O que a Anatel vem decidindo?

• Certificação de Produto

  Homologação de Drone

  31.707 peças1.821 no trimestre

  Última movimentação: 31/07/2026

  Ativo

• Outorga

  Serviços de Interesse Restrito

  22.588 peças1.136 no trimestre

  Última movimentação: 06/08/2026

  Ativo

• Outorga

  Serviços de Interesse Coletivo

  13.732 peças700 no trimestre

  Última movimentação: 05/08/2026

  Ativo

• Radiodifusão

  Licenciamento de Estações

  23.671 peças550 no trimestre

  Última movimentação: 04/08/2026

  Ativo

• Radiodifusão

  Autorização de Uso de Radiofrequência

  34.744 peças542 no trimestre

  Última movimentação: 01/08/2026

  Ativo

• Outorga

  Cassação de Autorização

  15.329 peças458 no trimestre

  Última movimentação: 04/08/2026

  Ativo

• Outorga

  Autorização de Uso de Radiofrequência

  11.690 peças350 no trimestre

  Última movimentação: 05/08/2026

  Ativo

• Certificação de Produto

  Declaração de Conformidade - Importado uso Próprio

  8.837 peças331 no trimestre

  Última movimentação: 31/07/2026

  Ativo

• Outorga

  Uso Temporário do Espectro

  6.162 peças117 no trimestre

  Última movimentação: 05/08/2026

  Ativo

• Radiodifusão

  Alteração de Plano Básico

  1.234 peças78 no trimestre

  Última movimentação: 05/08/2026

  Ativo

• Outorga

  Serviços Auxiliares de Radiodifusão e Correlatos (SARC)

  3.365 peças71 no trimestre

  Última movimentação: 05/08/2026

  Ativo

• PAF Contencioso

  Fust

  1.022 peças68 no trimestre

  Última movimentação: 28/07/2026

  Ativo

• PADO

  Irregularidade Técnica

  34.203 peças63 no trimestre

  Última movimentação: 28/07/2026

  Ativo

• Relações Internacionais

  Composição de Delegação - com ônus

  1.516 peças63 no trimestre

  Última movimentação: 07/08/2026

  Ativo

• Arrecadação

  Notificação/Comunicado de Cobrança

  1.589 peças62 no trimestre

  Última movimentação: 07/08/2026

  Ativo

• Conselho Diretor

  Organização de Sorteio

  1.893 peças61 no trimestre

  Última movimentação: 07/08/2026

  Ativo

• PADO

  Certificação de Produtos

  14.041 peças59 no trimestre

  Última movimentação: 03/08/2026

  Ativo

• Outorga

  Rádio do Cidadão

  4.297 peças47 no trimestre

  Última movimentação: 27/07/2026

  Ativo

• Demanda Externa

  Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações

  830 peças40 no trimestre

  Última movimentação: 30/07/2026

  Ativo

• Outorga

  Radioamador

  1.906 peças39 no trimestre

  Última movimentação: 03/08/2026

  Ativo

• PADO

  Não Outorgado - Radiofrequência

  23.414 peças38 no trimestre

  Última movimentação: 27/07/2026

  Ativo

• PADO

  Obrigações Legais e Contratuais

  5.247 peças31 no trimestre

  Última movimentação: 27/07/2026

  Ativo

• Arrecadação

  Benefício Fiscal

  53 peças30 no trimestre

  Última movimentação: 23/07/2026

  Ativo

• Arrecadação

  Encaminhamento para Dívida Ativa

  1.185 peças29 no trimestre

  Última movimentação: 04/08/2026

  Ativo

• PADO

  Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência

  9.754 peças26 no trimestre

  Última movimentação: 29/07/2026

  Ativo

• PADO

  Não Outorgado - Serviço

  6.515 peças22 no trimestre

  Última movimentação: 31/07/2026

  Ativo

• Outorga

  SLP

  9.897 peças21 no trimestre

  Última movimentação: 29/07/2026

  Ativo

• Acompanhamento da Ordem Econômica

  Anuência Prévia

  698 peças20 no trimestre

  Última movimentação: 30/07/2026

  Ativo

• Arrecadação

  Regularização de Indébitos

  1.134 peças18 no trimestre

  Última movimentação: 23/07/2026

  Ativo

• PAF Contencioso

  TFF

  370 peças18 no trimestre

  Última movimentação: 24/07/2026

  Ativo

• PADO

  Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

  9.722 peças15 no trimestre

  Última movimentação: 27/07/2026

  Ativo

• Direito de Exploração de Satélite

  Satélite Estrangeiro

  547 peças15 no trimestre

  Última movimentação: 20/07/2026

  Ativo

• Consumidor

  Tratamento Preventivo e Corretivo

  48 peças15 no trimestre

  Última movimentação: 08/07/2026

  Ativo

• Regulamentação

  Proposição de Ato Normativo

  788 peças13 no trimestre

  Última movimentação: 29/07/2026

  Ativo

• Gestão da Fiscalização

  Lacração, Apreensão e Interrupção

  12.206 peças12 no trimestre

  Última movimentação: 05/08/2026

  Ativo

• PADO

  Bens Reversíveis

  1.653 peças12 no trimestre

  Última movimentação: 03/03/2026

  Ativo

• Outorga

  Limitado Móvel Marítimo

  827 peças12 no trimestre

  Última movimentação: 27/07/2026

  Ativo

• PAC

  Ônus - Serviço Móvel Pessoal

  248 peças12 no trimestre

  Última movimentação: 27/07/2026

  Ativo

• Resolução de Conflitos

  Reclamação Administrativa

  748 peças11 no trimestre

  Última movimentação: 30/07/2026

  Ativo

• Regulamentação

  Uso de Radiofrequências

  220 peças11 no trimestre

  Última movimentação: 31/07/2026

  Ativo

• PADO

  Alteração Societária

  11.360 peças10 no trimestre

  Última movimentação: 21/07/2026

  Ativo

• Arrecadação

  Normatização Interna

  931 peças10 no trimestre

  Última movimentação: 03/08/2026

  Ativo

• Arrecadação

  Restituição/Compensação

  468 peças10 no trimestre

  Última movimentação: 24/07/2026

  Ativo

• Relações Internacionais

  Cooperação Internacional

  329 peças10 no trimestre

  Última movimentação: 06/08/2026

  Ativo

• Fiscalização Regulatória

  Fiscalização e Controle

  4.869 peças9 no trimestre

  Última movimentação: 26/06/2026

  Ativo

• Gestão da Fiscalização

  Destinação de Bens e Produtos para Telecomunicações Apreendidos

  1.212 peças9 no trimestre

  Última movimentação: 04/08/2026

  Ativo

• Radiodifusão

  Autorização para Instalação de Estação Retransmissora Auxiliar

  452 peças9 no trimestre

  Última movimentação: 17/07/2026

  Ativo

• Conselho Diretor

  Organização de Reunião

  365 peças9 no trimestre

  Última movimentação: 30/07/2026

  Ativo

• PADO

  Rito Sumário Ciclo

  187 peças9 no trimestre

  Última movimentação: 26/07/2026

  Ativo

• PADO

  Universalização

  9.649 peças8 no trimestre

  Última movimentação: 20/07/2026

  Ativo

• Conselho Diretor

  Deliberações Gerais

  827 peças8 no trimestre

  Última movimentação: 13/03/2026

  Ativo

• PAF Contencioso

  CFRP

  286 peças8 no trimestre

  Última movimentação: 28/07/2026

  Ativo

• PAC

  Serviço de Utilidade Pública

  121 peças8 no trimestre

  Última movimentação: 30/07/2026

  Ativo

• PAC

  Bens Reversíveis

  87 peças8 no trimestre

  Última movimentação: 12/01/2026

  Ativo

• Orçamento

  Programação Orçamentária

  83 peças8 no trimestre

  Última movimentação: 27/07/2026

  Ativo

• Gestão da Informação

  Anulação de Ato Administrativo

  51 peças8 no trimestre

  Última movimentação: 01/04/2026

  Ativo

• Suporte à Fiscalização

  Normas

  3.415 peças7 no trimestre

  Última movimentação: 17/07/2026

  Ativo

• Anuências

  Bens Reversíveis

  777 peças7 no trimestre

  Última movimentação: 06/02/2026

  Ativo

• Comunicação

  Pedido de Apoio Institucional

  460 peças7 no trimestre

  Última movimentação: 24/07/2026

  Ativo

• Gestão da Informação

  Dados

  151 peças7 no trimestre

  Última movimentação: 16/07/2026

  Ativo

• Relacionamento Institucional

  Gestão do Relacionamento

  109 peças7 no trimestre

  Última movimentação: 19/06/2026

  Ativo

• PAC

  Universalização

  88 peças7 no trimestre

  Última movimentação: 12/01/2026

  Ativo

• Certificação de Produto

  Designação de OCD

  80 peças7 no trimestre

  Última movimentação: 24/07/2026

  Ativo

• PADO

  Direitos do Consumidor - STFC

  5.766 peças6 no trimestre

  Última movimentação: 10/07/2026

  Ativo

• Arrecadação

  Parcelamento Administrativo

  1.047 peças6 no trimestre

  Última movimentação: 21/07/2026

  Ativo

• Outorga

  STFC

  573 peças6 no trimestre

  Última movimentação: 29/07/2026

  Ativo

• Outorga

  Licenciamento de Estação

  391 peças6 no trimestre

  Última movimentação: 30/06/2026

  Ativo

• Resolução de Conflitos

  Comissão de Resolução de Conflitos das Agência Reguladoras

  297 peças6 no trimestre

  Última movimentação: 10/10/2025

  Ativo

• Gestão de Projetos

  Planejamento e Execução

  257 peças6 no trimestre

  Última movimentação: 09/07/2026

  Ativo

• Arrecadação

  Controle de Depósito Judicial

  143 peças6 no trimestre

  Última movimentação: 05/08/2026

  Ativo

• Radiodifusão

  Alteração Técnica

  2.022 peças5 no trimestre

  Última movimentação: 23/06/2026

  Ativo

• PADO

  Direitos do Consumidor - Convergente

  1.314 peças5 no trimestre

  Última movimentação: 09/07/2026

  Ativo

• Regulamentação

  Análise de Impacto Regulatório

  299 peças5 no trimestre

  Última movimentação: 07/07/2026

  Ativo

• Gestão e Controle

  Executar Auditoria Interna

  243 peças5 no trimestre

  Última movimentação: 20/07/2026

  Ativo

• Procedimento Administrativo

  Chamadas Inoportunas - Cautelar nº 22/2024

  178 peças5 no trimestre

  Última movimentação: 06/08/2026

  Ativo

• Gestão da Informação

  Normatização Interna

  137 peças5 no trimestre

  Última movimentação: 01/07/2026

  Ativo

• Suprimento de Fundos

  Concessão e Prestação de Contas

  129 peças5 no trimestre

  Última movimentação: 20/07/2026

  Ativo

• Demanda Externa

  Cidadão (Pessoa Física)

  119 peças5 no trimestre

  Última movimentação: 10/07/2026

  Ativo

• Bens Reversíveis

  Análise de RBR

  89 peças5 no trimestre

  Última movimentação: 12/01/2026

  Ativo

• Fiscalização

  Tributário

  17.662 peças4 no trimestre

  Última movimentação: 21/07/2026

  Ativo

• Outorga

  SCM

  7.227 peças4 no trimestre

  Última movimentação: 13/07/2026

  Ativo

• PADO

  Direitos do Consumidor - SCM

  1.219 peças4 no trimestre

  Última movimentação: 13/05/2026

  Ativo

• PADO

  Compromisso de Abrangência

  815 peças4 no trimestre

  Última movimentação: 05/08/2026

  Ativo

• Demanda Externa

  Outras Entidades Privadas

  718 peças4 no trimestre

  Última movimentação: 07/07/2026

  Ativo

• Outorga

  Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação

  466 peças4 no trimestre

  Última movimentação: 23/06/2026

  Ativo

• Demanda Externa

  Outorgadas e representantes de outorgadas de serviços de radiodifusão

  394 peças4 no trimestre

  Última movimentação: 08/06/2026

  Ativo

• Regulamentação

  Conselhos e Comitês

  180 peças4 no trimestre

  Última movimentação: 07/08/2026

  Ativo

• Planejamento Estratégico

  Gerir Cadeia de Valor

  71 peças4 no trimestre

  Última movimentação: 07/08/2026

  Ativo

• Gestão da Informação

  Segurança da Informação e Comunicações

  64 peças4 no trimestre

  Última movimentação: 10/03/2026

  Ativo

• Comunicação

  Evento Institucional Público Externo

  40 peças4 no trimestre

  Última movimentação: 03/06/2026

  Ativo

• PADO

  Descumprimento de Determinação

  3.030 peças3 no trimestre

  Última movimentação: 03/08/2026

  Ativo

• PADO

  Direitos do Consumidor - SMP

  1.572 peças3 no trimestre

  Última movimentação: 27/07/2026

  Ativo

• Outorga

  Limitado Móvel Aeronáutico

  1.279 peças3 no trimestre

  Última movimentação: 13/07/2026

  Ativo

• PADO

  Descumprimento de Condicionamentos de Atos

  789 peças3 no trimestre

  Última movimentação: 08/07/2026

  Ativo

• PADO

  Certificação e Não Outorgado - Serviço

  785 peças3 no trimestre

  Última movimentação: 22/07/2026

  Ativo

• Corregedoria

  Procedimento Geral

  154 peças3 no trimestre

  Última movimentação: 24/07/2026

  Ativo

• Direito de Exploração de Satélite

  Assuntos Regulatórios

  117 peças3 no trimestre

  Última movimentação: 20/07/2026

  Ativo

• Direito de Exploração de Satélite

  Satélite Brasileiro

  117 peças3 no trimestre

  Última movimentação: 13/07/2026

  Ativo

• Convênios/Ajustes

  Formalização/Alteração sem Repasse

  117 peças3 no trimestre

  Última movimentação: 08/07/2026

  Ativo

• PAC

  Disponibilidade e Funcionamento de TUP

  72 peças3 no trimestre

  Última movimentação: 12/01/2026

  Ativo

• Planejamento Estratégico

  Elaboração de Plano Tático

  58 peças3 no trimestre

  Última movimentação: 14/07/2026

  Ativo

• Procedimento Administrativo

  Obrigações Gerais

  58 peças3 no trimestre

  Última movimentação: 12/01/2026

  Ativo

• Gestão e Controle

  Plano Anual de Auditoria Interna

  52 peças3 no trimestre

  Última movimentação: 22/12/2025

  Ativo

• Viagem

  Exterior - Solicitação e Prestação de Contas

  42 peças3 no trimestre

  Última movimentação: 28/07/2026

  Ativo

• Gestão da Informação

  Rol Anual de Informações Classificadas

  33 peças3 no trimestre

  Última movimentação: 08/07/2026

  Ativo

• PADO

  Obstrução à Fiscalização

  11.647 peças2 no trimestre

  Última movimentação: 30/07/2026

  Ativo

• PADO

  Certificação e Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

  7.845 peças2 no trimestre

  Última movimentação: 20/07/2026

  Ativo

• Fiscalização

  Outorga

  2.553 peças2 no trimestre

  Última movimentação: 06/08/2026

  Ativo

• PADO

  Irregularidade Técnica e Certificação

  1.836 peças2 no trimestre

  Última movimentação: 14/07/2026

  Ativo

• Gestão da Fiscalização

  Coordenação das Gerências Regionais

  1.449 peças2 no trimestre

  Última movimentação: 22/06/2026

  Ativo

• Arrecadação

  Restituição

  850 peças2 no trimestre

  Última movimentação: 23/06/2026

  Ativo

• Gestão da Fiscalização

  Estudos e Avaliações

  705 peças2 no trimestre

  Última movimentação: 31/07/2026

  Ativo

• PADO

  Direitos do Consumidor - SeAC

  700 peças2 no trimestre

  Última movimentação: 10/07/2026

  Ativo

• Relações Internacionais

  Composição de Delegação - ônus limitado

  270 peças2 no trimestre

  Última movimentação: 21/07/2026

  Ativo

• Certificação de Produto

  Requisitos Técnicos

  250 peças2 no trimestre

  Última movimentação: 17/06/2026

  Ativo

• Gestão da Informação

  Gestão Documental

  211 peças2 no trimestre

  Última movimentação: 26/05/2026

  Ativo

• Finanças

  Execução Financeira

  193 peças2 no trimestre

  Última movimentação: 05/08/2026

  Ativo

• Relacionamento Institucional

  Participação e Representação em Eventos

  126 peças2 no trimestre

  Última movimentação: 15/06/2026

  Ativo

• Regulamentação

  Agenda Regulatória

  121 peças2 no trimestre

  Última movimentação: 16/06/2026

  Ativo

• Gestão e Controle

  Coordenação - Demandas Internas

  103 peças2 no trimestre

  Última movimentação: 03/07/2026

  Ativo

• Certificação de Produto

  Alteração de Escopo de Laboratório

  100 peças2 no trimestre

  Última movimentação: 12/05/2026

  Ativo

• PADO

  Plano de Seguros do Contrato de Concessão

  90 peças2 no trimestre

  Última movimentação: 01/03/2023

  Ativo

• PADO

  Oferta de Serviço - SMP

  87 peças2 no trimestre

  Última movimentação: 22/06/2026

  Ativo

• Infraestrutura

  Cessão de Uso de Espaço da Anatel

  70 peças2 no trimestre

  Última movimentação: 11/06/2026

  Ativo

• PAC

  Banda Larga nas Escolas - PBLE

  47 peças2 no trimestre

  Última movimentação: 26/06/2026

  Ativo

• Fiscalização

  Uso do Espectro

  6.162 peças1 no trimestre

  Última movimentação: 13/07/2026

  Ativo

• Fiscalização

  Radiodifusão

  4.194 peças1 no trimestre

  Última movimentação: 18/06/2026

  Ativo

• PADO

  Gestão da Qualidade - SCM

  975 peças1 no trimestre

  Última movimentação: 18/06/2026

  Ativo

• Fiscalização

  Cobrança de Serviços

  507 peças1 no trimestre

  Última movimentação: 22/06/2026

  Ativo

• PADO

  Portabilidade Numérica

  446 peças1 no trimestre

  Última movimentação: 19/05/2026

  Ativo

• Arrecadação

  Retificação de Declaração - Fust

  322 peças1 no trimestre

  Última movimentação: 02/06/2026

  Ativo

• Suporte à Fiscalização

  Gestão de Kits de Fiscalização

  314 peças1 no trimestre

  Última movimentação: 04/08/2026

  Ativo

• Demanda Externa

  Órgãos Governamentais Federais

  240 peças1 no trimestre

  Última movimentação: 01/07/2026

  Ativo

• Regulamentação

  Proposição de Edital de Licitação

  221 peças1 no trimestre

  Última movimentação: 15/05/2026

  Ativo

• Regulamentação

  Projetos Especiais

  215 peças1 no trimestre

  Última movimentação: 30/06/2026

  Ativo

• Demanda Externa

  Subsidiar PFE-Anatel

  186 peças1 no trimestre

  Última movimentação: 03/08/2026

  Ativo

• Relacionamento Institucional

  Celebração de Cooperação com outras Instituições

  163 peças1 no trimestre

  Última movimentação: 02/06/2026

  Ativo

• Convênios/Ajustes

  Formalização/Alteração com Repasse

  158 peças1 no trimestre

  Última movimentação: 10/07/2026

  Ativo

• Corregedoria

  Processo Administrativo Disciplinar

  145 peças1 no trimestre

  Última movimentação: 22/07/2026

  Ativo

• Procedimento Administrativo

  Controle de Fiscalização

  140 peças1 no trimestre

  Última movimentação: 29/06/2026

  Ativo

• Planejamento da Fiscalização

  Plano Anual

  139 peças1 no trimestre

  Última movimentação: 30/12/2025

  Ativo

• PAC

  Compromisso de Abrangência - SMP

  132 peças1 no trimestre

  Última movimentação: 16/04/2026

  Ativo

• PAC

  Condicionamentos de Atos

  107 peças1 no trimestre

  Última movimentação: 24/06/2026

  Ativo

• Certificação de Produto

  Alteração de Escopo de OCD ou Especialista

  99 peças1 no trimestre

  Última movimentação: 16/07/2026

  Ativo

• Consumidor

  Comitês de Defesa dos Consumidores

  95 peças1 no trimestre

  Última movimentação: 12/05/2026

  Ativo

• Regulamentação

  Universalização/Ampliação Acesso

  93 peças1 no trimestre

  Última movimentação: 23/06/2026

  Ativo

• PAI

  Aspectos Não-Técnicos/Conteúdo

  71 peças1 no trimestre

  Última movimentação: 27/06/2026

  Ativo

• Acompanhamento Competição

  Monitoramento Mercados

  67 peças1 no trimestre

  Última movimentação: 20/07/2026

  Ativo

• PAC

  Carregamento de Canais - SeAC

  58 peças1 no trimestre

  Última movimentação: 26/06/2026

  Ativo

• PADIC

  Descumprimento de Item de Cronograma de TAC

  52 peças1 no trimestre

  Última movimentação: 07/07/2026

  Ativo

• Conselho Consultivo

  Organização de Reunião

  44 peças1 no trimestre

  Última movimentação: 05/08/2026

  Ativo

• Certificação de Produto

  Habilitação de Laboratório

  37 peças1 no trimestre

  Última movimentação: 01/06/2026

  Ativo

• Corregedoria

  Sindicância Acusatória (SINAC)

  33 peças1 no trimestre

  Última movimentação: 25/06/2026

  Ativo

• Arrecadação

  Receita

  32 peças1 no trimestre

  Última movimentação: 08/07/2026

  Ativo

• Planejamento Estratégico

  Gestão do Plano Estratégico

  32 peças1 no trimestre

  Última movimentação: 06/07/2026

  Ativo

• Radiodifusão

  Alteração de Plano Básico - Outros

  29 peças1 no trimestre

  Última movimentação: 15/06/2026

  Ativo

• PADO

  Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS

  35.043 peças0 no trimestre

  Última movimentação: 04/05/2026

  Sem movimento no trimestre

• Fiscalização

  Clandestinidade

  6.287 peças0 no trimestre

  Última movimentação: 14/04/2026

  Sem movimento no trimestre

• Gestão da Fiscalização

  Processo de Guarda

  4.430 peças0 no trimestre

  Última movimentação: 27/04/2026

  Sem movimento no trimestre

• Fiscalização

  Certificação

  4.066 peças0 no trimestre

  Última movimentação: 22/04/2026

  Sem movimento no trimestre

• Suporte à Fiscalização

  Instrumentos e Sistemas

  3.953 peças0 no trimestre

  Última movimentação: 18/03/2026

  Sem movimento no trimestre

• PADO

  Licenciamento de Estação

  3.295 peças0 no trimestre

  Última movimentação: 02/02/2026

  Sem movimento no trimestre

• Fiscalização

  Uso do Espectro e Órbita e Recursos de Numeração

  3.218 peças0 no trimestre

  Última movimentação: 24/09/2025

  Sem movimento no trimestre

• Fiscalização

  Infraestrutura

  2.828 peças0 no trimestre

  Última movimentação: 01/05/2026

  Sem movimento no trimestre

• Fiscalização

  Reclamação de Radiointerferência

  2.396 peças0 no trimestre

  Última movimentação: 22/04/2026

  Sem movimento no trimestre

• PAC

  Ressarcimento Originado de PADO

  2.233 peças0 no trimestre

  Última movimentação: 03/06/2026

  Sem movimento no trimestre

• PADO

  Operação Fora do Prazo

  1.953 peças0 no trimestre

  Última movimentação: 21/03/2025

  Sem movimento no trimestre

• PADO

  Gestão da Qualidade - SeAC

  1.866 peças0 no trimestre

  Última movimentação: 09/02/2026

  Sem movimento no trimestre

• PAF

  Fust

  1.865 peças0 no trimestre

  Última movimentação: 18/03/2026

  Sem movimento no trimestre

• PADO

  Gestão da Qualidade - SMP

  1.766 peças0 no trimestre

  Última movimentação: 23/03/2026

  Sem movimento no trimestre

• PADO

  Gestão da Qualidade - STFC

  1.387 peças0 no trimestre

  Última movimentação: 23/04/2026

  Sem movimento no trimestre

• PADO

  Interrupções Sistêmicas - STFC

  1.200 peças0 no trimestre

  Última movimentação: 18/02/2026

  Sem movimento no trimestre

• PADO

  Interconexão

  1.176 peças0 no trimestre

  Última movimentação: 29/04/2025

  Sem movimento no trimestre

• Gestão da Fiscalização

  Coordenação de Ação de Fiscalização

  1.093 peças0 no trimestre

  Última movimentação: 25/03/2026

  Sem movimento no trimestre

• Fiscalização

  Qualidade

  1.050 peças0 no trimestre

  Última movimentação: 02/04/2026

  Sem movimento no trimestre

• Outorga

  SeAC

  1.035 peças0 no trimestre

  Última movimentação: 01/04/2026

  Sem movimento no trimestre

• PADO

  Disponibilidade e Funcionamento de TUP

  884 peças0 no trimestre

  Última movimentação: 03/03/2026

  Sem movimento no trimestre

• Fiscalização

  Universalização

  848 peças0 no trimestre

  Última movimentação: 18/03/2026

  Sem movimento no trimestre

• Fiscalização

  Infraestrutura e Funcionamento de Redes

  816 peças0 no trimestre

  Última movimentação: 24/06/2024

  Sem movimento no trimestre

• Fiscalização

  Certificação de Produtos

  727 peças0 no trimestre

  Última movimentação: 27/02/2024

  Sem movimento no trimestre

• Fiscalização

  Área de Cobertura

  717 peças0 no trimestre

  Última movimentação: 22/12/2025

  Sem movimento no trimestre

• PADO

  Home Passed

  596 peças0 no trimestre

  Última movimentação: 18/12/2024

  Sem movimento no trimestre

• Fiscalização

  Conteúdo de Serviços de Radiodifusão

  593 peças0 no trimestre

  Última movimentação: 08/05/2023

  Sem movimento no trimestre

• Fiscalização

  Econômico

  581 peças0 no trimestre

  Última movimentação: 25/02/2026

  Sem movimento no trimestre

• Revisão de PADO

  Mediante Pedido do Interessado

  563 peças0 no trimestre

  Última movimentação: 23/02/2026

  Sem movimento no trimestre

• Anuências

  Contratos Vinculados à Concessão

  527 peças0 no trimestre

  Última movimentação: 26/12/2024

  Sem movimento no trimestre

• PADO

  Gestão da Qualidade

  509 peças0 no trimestre

  Última movimentação: 23/04/2026

  Sem movimento no trimestre

• PADO

  Remuneração de Redes

  490 peças0 no trimestre

  Última movimentação: 21/01/2025

  Sem movimento no trimestre

• Fiscalização

  Direitos do Consumidor

  485 peças0 no trimestre

  Última movimentação: 17/12/2025

  Sem movimento no trimestre

• PADO

  Competição

  469 peças0 no trimestre

  Última movimentação: 07/01/2026

  Sem movimento no trimestre

• Fiscalização

  Massificação de Acesso

  399 peças0 no trimestre

  Última movimentação: 10/11/2025

  Sem movimento no trimestre

• PADO

  Numeração

  383 peças0 no trimestre

  Última movimentação: 10/10/2024

  Sem movimento no trimestre

• Fiscalização

  Oferta e Contratação de Serviços

  380 peças0 no trimestre

  Última movimentação: 26/11/2025

  Sem movimento no trimestre

• PADO

  Atendimento - STFC

  343 peças0 no trimestre

  Última movimentação: 11/08/2025

  Sem movimento no trimestre

• Fiscalização

  Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)

  340 peças0 no trimestre

  Última movimentação: 29/10/2025

  Sem movimento no trimestre

• Outorga

  Procedimento Simplificado de Outorga

  321 peças0 no trimestre

  Última movimentação: 03/03/2026

  Sem movimento no trimestre

• Fiscalização

  Radiomonitoração de Satélites

  320 peças0 no trimestre

  Última movimentação: 24/01/2023

  Sem movimento no trimestre

• PAF

  TFF

  265 peças0 no trimestre

  Última movimentação: 13/05/2026

  Sem movimento no trimestre

• Fiscalização

  Demandas sobre Grandes Eventos

  250 peças0 no trimestre

  Última movimentação: 13/01/2024

  Sem movimento no trimestre

• Fiscalização

  Continuidade

  242 peças0 no trimestre

  Última movimentação: 17/12/2025

  Sem movimento no trimestre

• PADO

  Tarifação - SMP

  236 peças0 no trimestre

  Última movimentação: 24/04/2026

  Sem movimento no trimestre

• PAC

  Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado

  234 peças0 no trimestre

  Última movimentação: 20/05/2026

  Sem movimento no trimestre

• Outorga

  SMP

  234 peças0 no trimestre

  Última movimentação: 15/01/2026

  Sem movimento no trimestre

• Suporte à Fiscalização

  Celebração de Convênios

  233 peças0 no trimestre

  Última movimentação: 06/02/2026

  Sem movimento no trimestre

• PADO

  Ressarcimento - STFC

  225 peças0 no trimestre

  Última movimentação: 10/02/2023

  Sem movimento no trimestre

• PADO

  Cobrança - STFC

  225 peças0 no trimestre

  Última movimentação: 03/03/2026

  Sem movimento no trimestre

• Licitação

  Espectro

  188 peças0 no trimestre

  Última movimentação: 21/05/2026

  Sem movimento no trimestre

• PADO

  Exploração Industrial de Linha Dedicada

  187 peças0 no trimestre

  Última movimentação: 23/08/2023

  Sem movimento no trimestre

• Resolução de Conflitos

  Arbitragem em Interconexão

  186 peças0 no trimestre

  Última movimentação: 17/03/2026

  Sem movimento no trimestre

• PADO

  Atendimento - SCM

  185 peças0 no trimestre

  Última movimentação: 12/11/2025

  Sem movimento no trimestre

• PADO

  Tarifação - STFC

  176 peças0 no trimestre

  Última movimentação: 18/01/2023

  Sem movimento no trimestre

• PADO

  Planos de Serviço - STFC

  172 peças0 no trimestre

  Última movimentação: 26/04/2023

  Sem movimento no trimestre

• PAF

  CFRP

  172 peças0 no trimestre

  Última movimentação: 05/06/2025

  Sem movimento no trimestre

• Outorga

  Licenciamento de Estações com Uso de Radiofrequência

  162 peças0 no trimestre

  Última movimentação: 05/03/2026

  Sem movimento no trimestre

• PAF Contencioso

  TFI

  151 peças0 no trimestre

  Última movimentação: 22/04/2026

  Sem movimento no trimestre

• PADO

  Atendimento - SMP

  150 peças0 no trimestre

  Última movimentação: 07/02/2023

  Sem movimento no trimestre

• Viagem

  No País - Solicitação e Prestação de Contas

  148 peças0 no trimestre

  Última movimentação: 06/05/2026

  Sem movimento no trimestre

• Fiscalização

  Obrigações Gerais

  138 peças0 no trimestre

  Última movimentação: 27/01/2026

  Sem movimento no trimestre

• PAC

  Obrigações Gerais

  136 peças0 no trimestre

  Última movimentação: 05/05/2026

  Sem movimento no trimestre

• PADO

  Carregamento de Canais - SeAC

  133 peças0 no trimestre

  Última movimentação: 10/08/2021

  Sem movimento no trimestre

• Radiodifusão

  Alteração de Plano Básico OM

  130 peças0 no trimestre

  Última movimentação: 05/05/2026

  Sem movimento no trimestre

• Acompanhamento da Ordem Econômica

  Registro

  123 peças0 no trimestre

  Última movimentação: 05/05/2026

  Sem movimento no trimestre

• PADO

  Interrupções Sistêmicas - SMP

  122 peças0 no trimestre

  Última movimentação: 22/02/2024

  Sem movimento no trimestre

• PADO

  Transferência Irregular de Outorga

  121 peças0 no trimestre

  Última movimentação: 13/05/2025

  Sem movimento no trimestre

• Tarifas e Preços

  Revisão de Tarifa

  119 peças0 no trimestre

  Última movimentação: 17/03/2026

  Sem movimento no trimestre

• Espectro

  Requisitos Técnicos para Uso de Espectro de Radiofrequências

  115 peças0 no trimestre

  Última movimentação: 06/05/2026

  Sem movimento no trimestre

• Suporte à Fiscalização

  Planejamento de Aquisições

  115 peças0 no trimestre

  Última movimentação: 09/03/2026

  Sem movimento no trimestre

• Fiscalização

  Relacionamento Pós-Venda

  114 peças0 no trimestre

  Última movimentação: 01/12/2023

  Sem movimento no trimestre

• Outorga

  Autocadastramento

  108 peças0 no trimestre

  Última movimentação: 27/03/2026

  Sem movimento no trimestre

• Patrimônio

  Procedimento Simplificado de Apuração

  107 peças0 no trimestre

  Última movimentação: 01/09/2025

  Sem movimento no trimestre

• Procedimento Administrativo

  Telemarketing

  104 peças0 no trimestre

  Última movimentação: 11/11/2024

  Sem movimento no trimestre

• PADO

  Má-fé de Controlador ou Administrador

  97 peças0 no trimestre

  Última movimentação: 27/12/2024

  Sem movimento no trimestre

• Numeração

  Autorização de Uso de Código 0500

  96 peças0 no trimestre

  Última movimentação: 13/07/2022

  Sem movimento no trimestre

• Outorga

  SLP Rádio-Táxi

  96 peças0 no trimestre

  Última movimentação: 23/04/2026

  Sem movimento no trimestre

• Patrimônio

  Gestão de Bens Imóveis

  95 peças0 no trimestre

  Última movimentação: 25/03/2026

  Sem movimento no trimestre

• Comunicação

  Publicidade Legal

  91 peças0 no trimestre

  Última movimentação: 03/09/2025

  Sem movimento no trimestre

• TAC

  Processo de Negociação

  91 peças0 no trimestre

  Última movimentação: 05/01/2024

  Sem movimento no trimestre

• PADO

  Rede Externa

  89 peças0 no trimestre

  Última movimentação: 14/09/2022

  Sem movimento no trimestre

• Universalização/Ampliação do Acesso

  Acompanhamento de Políticas Públicas

  88 peças0 no trimestre

  Última movimentação: 06/05/2025

  Sem movimento no trimestre

• Corregedoria

  Investigação Preliminar

  87 peças0 no trimestre

  Última movimentação: 24/05/2024

  Sem movimento no trimestre

• Tarifas e Preços

  Reajuste de Tarifa

  86 peças0 no trimestre

  Última movimentação: 21/10/2025

  Sem movimento no trimestre

• Acompanhamento da Ordem Econômica

  Aprovação Posterior

  83 peças0 no trimestre

  Última movimentação: 19/01/2026

  Sem movimento no trimestre

• Radiodifusão

  Alteração de Plano Básico TV - Outras

  83 peças0 no trimestre

  Última movimentação: 23/02/2026

  Sem movimento no trimestre

• Anuências

  Alterações Trimestrais

  81 peças0 no trimestre

  Última movimentação: 26/12/2024

  Sem movimento no trimestre

• PADO

  Cobrança - SMP

  80 peças0 no trimestre

  Última movimentação: 28/04/2025

  Sem movimento no trimestre

• PADO

  Cancelamento de Serviço - STFC

  80 peças0 no trimestre

  Última movimentação: 08/05/2025

  Sem movimento no trimestre

• PADO

  Banda Larga nas Escolas - PBLE

  78 peças0 no trimestre

  Última movimentação: 29/10/2025

  Sem movimento no trimestre

• Planejamento da Fiscalização

  Plano Operacional

  77 peças0 no trimestre

  Última movimentação: 24/07/2023

  Sem movimento no trimestre

• TAC

  Processo de Acompanhamento

  76 peças0 no trimestre

  Última movimentação: 14/05/2026

  Sem movimento no trimestre

• Universalização/Ampliação do Acesso

  Estudos

  76 peças0 no trimestre

  Última movimentação: 12/08/2025

  Sem movimento no trimestre

• Demanda Externa

  Judiciário

  75 peças0 no trimestre

  Última movimentação: 29/04/2026

  Sem movimento no trimestre

• Conselho Consultivo

  Deliberações Gerais

  75 peças0 no trimestre

  Última movimentação: 30/04/2026

  Sem movimento no trimestre

• Relações Internacionais

  Gestão do GC-CBC

  75 peças0 no trimestre

  Última movimentação: 27/03/2026

  Sem movimento no trimestre

• Viagem

  Publicação de Boletim

  75 peças0 no trimestre

  Última movimentação: 18/12/2019

  Sem movimento no trimestre

• Outorga

  Serviço Especial para Fins Científicos ou Experimentais

  70 peças0 no trimestre

  Última movimentação: 13/04/2026

  Sem movimento no trimestre

• PAF

  Revisão de Ofício

  69 peças0 no trimestre

  Última movimentação: 09/01/2026

  Sem movimento no trimestre

• Homologação de Ofertas de Referência

  OPI

  68 peças0 no trimestre

  Última movimentação: 06/03/2026

  Sem movimento no trimestre

• Procedimento Administrativo

  Ressarcimento

  68 peças0 no trimestre

  Última movimentação: 15/04/2026

  Sem movimento no trimestre

• Relações Internacionais

  Composição de Delegação - sem ônus

  67 peças0 no trimestre

  Última movimentação: 03/02/2026

  Sem movimento no trimestre

• Tarifas e Preços

  Cálculo do Fator X

  65 peças0 no trimestre

  Última movimentação: 21/07/2025

  Sem movimento no trimestre

• Numeração

  Marcação Alternativa

  65 peças0 no trimestre

  Última movimentação: 20/01/2025

  Sem movimento no trimestre

• Resolução de Conflitos

  Arbitragem Comum

  64 peças0 no trimestre

  Última movimentação: 03/10/2024

  Sem movimento no trimestre

• PADO

  Banda Larga - PNBL

  63 peças0 no trimestre

  Última movimentação: 22/03/2023

  Sem movimento no trimestre

• Consumidor

  Tratamento de Solicitações

  63 peças0 no trimestre

  Última movimentação: 23/04/2026

  Sem movimento no trimestre

• Fiscalização

  Ampliação de Acesso

  63 peças0 no trimestre

  Última movimentação: 26/03/2024

  Sem movimento no trimestre

• Outorga

  SMP - MVNO

  63 peças0 no trimestre

  Última movimentação: 09/03/2026

  Sem movimento no trimestre

• Gestão da Informação

  Reconstituição Documental

  62 peças0 no trimestre

  Última movimentação: 22/09/2023

  Sem movimento no trimestre

• Outorga

  SLP Limitado Móvel Privativo

  62 peças0 no trimestre

  Última movimentação: 04/05/2026

  Sem movimento no trimestre

• Numeração

  Informações / Esclarecimentos sobre Recursos de Numeração

  60 peças0 no trimestre

  Última movimentação: 18/03/2026

  Sem movimento no trimestre

• PADO

  Oferta de Serviço - SeAC

  57 peças0 no trimestre

  Última movimentação: 04/04/2022

  Sem movimento no trimestre

• PADO

  Planos de Serviço - SeAC

  55 peças0 no trimestre

  Última movimentação: 20/10/2021

  Sem movimento no trimestre

• Procedimento Administrativo

  Prestação de Informações

  53 peças0 no trimestre

  Última movimentação: 07/04/2026

  Sem movimento no trimestre

• Regulamentação

  Análise de Proposta Normativa

  53 peças0 no trimestre

  Última movimentação: 01/06/2026

  Sem movimento no trimestre

• PADO

  Atendimento - SeAC

  52 peças0 no trimestre

  Última movimentação: 14/08/2024

  Sem movimento no trimestre

• Contabilidade

  Prestação de Contas

  52 peças0 no trimestre

  Última movimentação: 29/04/2026

  Sem movimento no trimestre

• Acompanhamento da Ordem Econômica

  Anuência Prévia - Diligências

  52 peças0 no trimestre

  Última movimentação: 26/02/2026

  Sem movimento no trimestre

• Acompanhamento Econômico

  Relatórios

  52 peças0 no trimestre

  Última movimentação: 04/09/2025

  Sem movimento no trimestre

• Fiscalização

  Portabilidade Numérica

  50 peças0 no trimestre

  Última movimentação: 04/07/2022

  Sem movimento no trimestre

• Contabilidade

  Designação/Dispensa Responsável no SIAFI

  49 peças0 no trimestre

  Última movimentação: 03/09/2025

  Sem movimento no trimestre

• PADO

  Planos de Serviço - SCM

  48 peças0 no trimestre

  Última movimentação: 01/12/2022

  Sem movimento no trimestre

• Fiscalização

  Acessibilidade

  47 peças0 no trimestre

  Última movimentação: 27/01/2026

  Sem movimento no trimestre

• Anuências

  Aquisição de Bens não Amortizados

  46 peças0 no trimestre

  Última movimentação: 26/06/2025

  Sem movimento no trimestre

• Acompanhamento Econômico

  Modelo de Custos Top-down

  45 peças0 no trimestre

  Última movimentação: 04/05/2026

  Sem movimento no trimestre

• PADO

  Cobrança - SeAC

  42 peças0 no trimestre

  Última movimentação: 13/10/2025

  Sem movimento no trimestre

• Gestão e Controle

  Demandas de Órgãos de Controle

  41 peças0 no trimestre

  Última movimentação: 07/04/2026

  Sem movimento no trimestre

• PADO

  Descumprimento de Determinação da Fiscalização

  40 peças0 no trimestre

  Última movimentação: 03/03/2026

  Sem movimento no trimestre

• PADO

  Cancelamento de Serviço - SMP

  40 peças0 no trimestre

  Última movimentação: 28/04/2025

  Sem movimento no trimestre

• Finanças

  Reembolso/Ressarcimento

  38 peças0 no trimestre

  Última movimentação: 27/02/2026

  Sem movimento no trimestre

• PADO

  Oferta de Serviço - SCM

  38 peças0 no trimestre

  Última movimentação: 14/05/2024

  Sem movimento no trimestre

• Outorga

  SLP Serviço Limitado Especializado

  38 peças0 no trimestre

  Última movimentação: 06/12/2025

  Sem movimento no trimestre

• Procedimento Administrativo

  Carregamento de Canais - SeAC

  37 peças0 no trimestre

  Última movimentação: 26/03/2025

  Sem movimento no trimestre

• Relações Internacionais

  Proposta de Contribuição

  36 peças0 no trimestre

  Última movimentação: 16/12/2025

  Sem movimento no trimestre

• Revisão de PADO

  De Ofício

  36 peças0 no trimestre

  Última movimentação: 25/04/2024

  Sem movimento no trimestre

• Planejamento Estratégico

  Elaboração do Plano Estratégico

  36 peças0 no trimestre

  Última movimentação: 21/10/2025

  Sem movimento no trimestre

• Outorga

  SLE

  36 peças0 no trimestre

  Última movimentação: 28/06/2024

  Sem movimento no trimestre

• PADO

  Co-billing

  35 peças0 no trimestre

  Última movimentação: 24/11/2025

  Sem movimento no trimestre

• Tarifas e Preços

  Acompanhar Tarifas e Preços

  35 peças0 no trimestre

  Última movimentação: 03/02/2026

  Sem movimento no trimestre

• Outorga

  SLP Especial de Supervisão e Controle

  34 peças0 no trimestre

  Última movimentação: 27/01/2026

  Sem movimento no trimestre

• Corregedoria

  Sindicância Investigativa (SINVE)

  34 peças0 no trimestre

  Última movimentação: 20/03/2025

  Sem movimento no trimestre

• Demanda Externa

  Outros Órgãos Públicos

  33 peças0 no trimestre

  Última movimentação: 22/04/2026

  Sem movimento no trimestre

• Certificação de Produto

  Esclarecimentos sobre Homologação de Produtos para Telecomunicações

  33 peças0 no trimestre

  Última movimentação: 29/04/2026

  Sem movimento no trimestre

• Acompanhamento Econômico

  Modelo de Custos Bottom-up

  32 peças0 no trimestre

  Última movimentação: 01/11/2023

  Sem movimento no trimestre

• Plano de Serviço

  Cadastro para Uso do Anatel Consumidor / Comparador

  31 peças0 no trimestre

  Última movimentação: 23/04/2026

  Sem movimento no trimestre

• Fiscalização

  Compromissos Assumidos em Anuências Prévias

  29 peças0 no trimestre

  Última movimentação: 13/09/2023

  Sem movimento no trimestre

• CADE

  Subsídios

  28 peças0 no trimestre

  Última movimentação: 28/08/2023

  Sem movimento no trimestre

• PADO

  Planos de Serviço - SMP

  28 peças0 no trimestre

  Última movimentação: 15/04/2025

  Sem movimento no trimestre

• Contabilidade

  Conformidade de Gestão

  28 peças0 no trimestre

  Última movimentação: 13/04/2026

  Sem movimento no trimestre

• PADO

  Meios de Pagamento e Pontos de Venda - TUP

  28 peças0 no trimestre

  Última movimentação: 16/07/2020

  Sem movimento no trimestre

• PADO

  Cancelamento de Serviço - SeAC

  27 peças0 no trimestre

  Última movimentação: 21/07/2020

  Sem movimento no trimestre

• Universalização

  Acessibilidade

  27 peças0 no trimestre

  Última movimentação: 17/12/2025

  Sem movimento no trimestre

• Fiscalização

  SeAC e Serviços de TVC/DTH/MMDS

  26 peças0 no trimestre

  Última movimentação: 17/09/2023

  Sem movimento no trimestre

• Outorga

  Dispensa de Autorização

  25 peças0 no trimestre

  Última movimentação: 12/05/2026

  Sem movimento no trimestre

• Infraestrutura

  Conservação e Manutenção Predial

  24 peças0 no trimestre

  Última movimentação: 21/05/2026

  Sem movimento no trimestre

• TAC

  Direitos dos Consumidores

  24 peças0 no trimestre

  Última movimentação: 27/08/2018

  Sem movimento no trimestre

• Fiscalização

  Segurança Cibernética

  24 peças0 no trimestre

  Última movimentação: 13/11/2023

  Sem movimento no trimestre

• Regulamentação

  Cálculo de Preço Público

  23 peças0 no trimestre

  Última movimentação: 01/10/2025

  Sem movimento no trimestre

• Gestão da Informação

  Disponibilizar Dados do Setor

  23 peças0 no trimestre

  Última movimentação: 13/06/2025

  Sem movimento no trimestre

• Comunicação

  Demanda de Comunicação

  23 peças0 no trimestre

  Última movimentação: 03/06/2026

  Sem movimento no trimestre

• Certificação de Produto

  Homologação de Produto por Declaração de Conformidade com Marca Anatel

  23 peças0 no trimestre

  Última movimentação: 02/04/2026

  Sem movimento no trimestre

• Ética

  Outros Assuntos

  23 peças0 no trimestre

  Última movimentação: 13/04/2026

  Sem movimento no trimestre

• PAF

  TFI

  22 peças0 no trimestre

  Última movimentação: 03/04/2025

  Sem movimento no trimestre

• Planejamento Estratégico

  Elaboração do Plano Operacional

  22 peças0 no trimestre

  Última movimentação: 01/10/2025

  Sem movimento no trimestre

• Convênios/Ajustes

  Acompanhamento da Execução

  22 peças0 no trimestre

  Última movimentação: 18/05/2026

  Sem movimento no trimestre

• Procedimento Administrativo

  Numeração

  22 peças0 no trimestre

  Última movimentação: 23/09/2024

  Sem movimento no trimestre

• Plano de Serviço

  Homologação de Plano do STFC

  21 peças0 no trimestre

  Última movimentação: 30/01/2025

  Sem movimento no trimestre

• Fiscalização

  Inteligência Regulatória

  21 peças0 no trimestre

  Última movimentação: 11/12/2025

  Sem movimento no trimestre

• PAC

  Interconexão

  20 peças0 no trimestre

  Última movimentação: 26/12/2025

  Sem movimento no trimestre

• Corregedoria

  Avaliação para Estabilidade

  20 peças0 no trimestre

  Última movimentação: 10/10/2019

  Sem movimento no trimestre

• PAC

  Ônus - Serviço de Comunicação Multimídia

  20 peças0 no trimestre

  Última movimentação: 24/03/2026

  Sem movimento no trimestre

• Gestão de TI

  Governança

  20 peças0 no trimestre

  Última movimentação: 30/01/2025

  Sem movimento no trimestre

Fonte: Anatel · Textos Abertos, subset decisório indexado (25% do acervo): acórdãos, votos, despachos decisórios. Só assuntos com 20 ou mais peças no índice; áreas administrativas internas ficam fora. "Ativo" = ao menos uma peça nos últimos 90 dias. Volume não é controvérsia: o que se mexeu no trimestre é o sinal.