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Direitos do Consumidor - SCM
Temática oficial “PADO: Direitos do Consumidor - SCM” · peça mais recente em 13/05/2026
1.219peças decisóriasno índice decisório · até 13/05/2026
4nos últimos 90 diasatividade, não estoque
1.219documentos no acervo completodesde 05/01/2016
Atividade recente
Peças decisórias publicadas por mês, nos últimos 12 meses.
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Tipos de peça
Escala: a barra cheia é o maior valor mostrado (246). A série aparece inteira.
Os 6 tipos mais frequentes somam 928 das 1.219 peças.
Peças mais recentes
| Data | Tipo | Título | Contexto |
|---|---|---|---|
| 16/09/2026 | Despacho Decisório | DESPACHO DECISÓRIO No 265/2026/COUN/SCO | Publicação eletrônica · SEI 16298633 |
| 31/08/2026 | Acórdão | ACÓRDÃO No 230, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 | Publicação eletrônica · SEI 16205560 |
| 28/08/2026 | Pauta de Circuito Deliberativo do Conselho Diretor | PAUTA DE CIRCUITO DELIBERATIVO DO CONSELHO DIRETOR No 222/2026 | Publicação eletrônica · SEI 16198047 |
| 28/08/2026 | Ata de Circuito Deliberativo do Conselho Diretor | ATA DE CIRCUITO DELIBERATIVO DO CONSELHO DIRETOR No 222/2026 | Publicação eletrônica · SEI 16202248 |
| 24/08/2026 | Análise | ANÁLISE No 85/2026/NP | Publicação eletrônica · SEI 16169562 |
Só título, tipo e data. O texto integral das peças é do assinante.
O que este recorte cobre
- Peças do subset decisório da Anatel classificadas nesta temática: acórdãos, votos, despachos decisórios
- A contagem do acervo completo do assunto (1.219 documentos), dita ao lado da do índice
- Título, tipo, data e origem de cada peça recente
O que não cobre
- Documento restrito ou sigiloso — não entra nos dados abertos
- Processo em curso ainda não publicado pela Anatel
- Decisões de outros entes sobre o mesmo assunto
- A classificação é a da própria Anatel: peça mal classificada na origem fica fora
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Fonte: Anatel, Textos Abertos (dados abertos), taxonomia oficial "PADO: Direitos do Consumidor - SCM". Peça mais recente em 13/05/2026. Contagens do índice decisório; o acervo completo é maior e está dito ao lado.