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Anatel · PADO
Compromisso de Abrangência
Temática oficial “PADO: Compromisso de Abrangência” · peça mais recente em 05/08/2026
815peças decisóriasno índice decisório · até 05/08/2026
4nos últimos 90 diasatividade, não estoque
817documentos no acervo completodesde 25/01/2016
Atividade recente
Peças decisórias publicadas por mês, nos últimos 12 meses.
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Tipos de peça
Escala: a barra cheia é o maior valor mostrado (181). A série aparece inteira.
Os 6 tipos mais frequentes somam 654 das 815 peças.
Peças mais recentes
| Data | Tipo | Título | Contexto |
|---|---|---|---|
| 10/08/2026 | Acórdão | ACÓRDÃO No 194, DE 10 DE AGOSTO DE 2026 | Publicação eletrônica · SEI 16097859 |
| 07/08/2026 | Voto | VOTO No 36/2026/AF | Publicação eletrônica · SEI 16087290 |
| 05/08/2026 | Voto | VOTO No 3/2026/OP | Publicação eletrônica · SEI 16077997 |
| 10/07/2026 | Acórdão | ACÓRDÃO No 181, DE 10 DE JULHO DE 2026 | Publicação eletrônica · SEI 15949834 |
| 19/05/2026 | Análise | ANÁLISE No 52/2026/AF | Publicação eletrônica · SEI 15663755 |
Só título, tipo e data. O texto integral das peças é do assinante.
O que este recorte cobre
- Peças do subset decisório da Anatel classificadas nesta temática: acórdãos, votos, despachos decisórios
- A contagem do acervo completo do assunto (817 documentos), dita ao lado da do índice
- Título, tipo, data e origem de cada peça recente
O que não cobre
- Documento restrito ou sigiloso — não entra nos dados abertos
- Processo em curso ainda não publicado pela Anatel
- Decisões de outros entes sobre o mesmo assunto
- A classificação é a da própria Anatel: peça mal classificada na origem fica fora
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Fonte: Anatel, Textos Abertos (dados abertos), taxonomia oficial "PADO: Compromisso de Abrangência". Peça mais recente em 05/08/2026. Contagens do índice decisório; o acervo completo é maior e está dito ao lado.