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Anatel · Plano de Serviço
Cadastro para Uso do Anatel Consumidor / Comparador
Temática oficial “Plano de Serviço: Cadastro para Uso do Anatel Consumidor / Comparador” · peça mais recente em 23/04/2026
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Peças mais recentes
| Data | Tipo | Título | Contexto |
|---|---|---|---|
| 09/05/2022 | Despacho Decisório | DESPACHO DECISÓRIO No 165/2022/RCRC/SRC | Publicação eletrônica · SEI 8431094 |
| 03/05/2022 | Despacho Decisório | DESPACHO DECISÓRIO No 156/2022/RCRC/SRC | Publicação eletrônica · SEI 8400394 |
| 03/05/2022 | Despacho Decisório | DESPACHO DECISÓRIO No 160/2022/RCRC/SRC | Publicação eletrônica · SEI 8406332 |
| 02/05/2022 | Despacho Decisório | DESPACHO DECISÓRIO No 152/2022/RCRC/SRC | Publicação eletrônica · SEI 8395632 |
| 02/05/2022 | Despacho Decisório | DESPACHO DECISÓRIO No 154/2022/RCRC/SRC | Publicação eletrônica · SEI 8396336 |
Só título, tipo e data. O texto integral das peças é do assinante.
O que este recorte cobre
- Peças do subset decisório da Anatel classificadas nesta temática: acórdãos, votos, despachos decisórios
- A contagem do acervo completo do assunto (124 documentos), dita ao lado da do índice
- Título, tipo, data e origem de cada peça recente
O que não cobre
- Documento restrito ou sigiloso — não entra nos dados abertos
- Processo em curso ainda não publicado pela Anatel
- Decisões de outros entes sobre o mesmo assunto
- A classificação é a da própria Anatel: peça mal classificada na origem fica fora
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Fonte: Anatel, Textos Abertos (dados abertos), taxonomia oficial "Plano de Serviço: Cadastro para Uso do Anatel Consumidor / Comparador". Peça mais recente em 23/04/2026. Contagens do índice decisório; o acervo completo é maior e está dito ao lado.