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Anatel · Resolução de Conflitos
Reclamação Administrativa
Temática oficial “Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa” · peça mais recente em 30/07/2026
Atividade recente
Peças decisórias publicadas por mês, nos últimos 12 meses.
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Tipos de peça
Escala: a barra cheia é o maior valor mostrado (511). A série aparece inteira.
Os 6 tipos mais frequentes somam 748 das 748 peças.
Peças mais recentes
| Data | Tipo | Título | Contexto |
|---|---|---|---|
| 24/09/2026 | Despacho Decisório | DESPACHO DECISÓRIO No 92/2026/RCTS/SRC | Publicação eletrônica · SEI 16337664 |
| 10/09/2026 | Despacho Decisório | DESPACHO DECISÓRIO No 138/2026/CPRP/SCP | Publicação eletrônica · SEI 16261335 |
| 09/09/2026 | Despacho Decisório | DESPACHO DECISÓRIO No 135/2026/CPRP/SCP | Publicação eletrônica · SEI 16250631 |
| 25/08/2026 | Despacho Decisório | DESPACHO DECISÓRIO No 126/2026/CPRP/SCP | Publicação eletrônica · SEI 16175868 |
| 12/08/2026 | Despacho Decisório | DESPACHO DECISÓRIO No 119/2026/CPRP/SCP | Publicação eletrônica · SEI 16115019 |
Só título, tipo e data. O texto integral das peças é do assinante.
O que este recorte cobre
- Peças do subset decisório da Anatel classificadas nesta temática: acórdãos, votos, despachos decisórios
- A contagem do acervo completo do assunto (4.382 documentos), dita ao lado da do índice
- Título, tipo, data e origem de cada peça recente
O que não cobre
- Documento restrito ou sigiloso — não entra nos dados abertos
- Processo em curso ainda não publicado pela Anatel
- Decisões de outros entes sobre o mesmo assunto
- A classificação é a da própria Anatel: peça mal classificada na origem fica fora
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Fonte: Anatel, Textos Abertos (dados abertos), taxonomia oficial "Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa". Peça mais recente em 30/07/2026. Contagens do índice decisório; o acervo completo é maior e está dito ao lado.