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Anatel · PADIC
Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Temática oficial “PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC” · peça mais recente em 07/07/2026
Atividade recente
Peças decisórias publicadas por mês, nos últimos 12 meses.
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Tipos de peça
Escala: a barra cheia é o maior valor mostrado (21). A série aparece inteira.
Os 3 tipos mais frequentes somam 52 das 52 peças.
Peças mais recentes
| Data | Tipo | Título | Contexto |
|---|---|---|---|
| 07/07/2026 | Acórdão | ACÓRDÃO No 175, DE 07 DE JULHO DE 2026 | Publicação eletrônica · SEI 15928907 |
| 29/05/2026 | Análise | ANÁLISE No 50/2026/OP | Publicação eletrônica · SEI 15718935 |
| 19/05/2026 | Despacho Decisório | DESPACHO DECISÓRIO No 27/2026/PR | Publicação eletrônica · SEI 15660746 |
| 23/04/2026 | Acórdão | ACÓRDÃO No 119, DE 23 DE ABRIL DE 2026 | Publicação eletrônica · SEI 15529282 |
| 16/03/2026 | Despacho Decisório | DESPACHO DECISÓRIO No 216/2026/COGE/SCO | Publicação eletrônica · SEI 15335988 |
Só título, tipo e data. O texto integral das peças é do assinante.
O que este recorte cobre
- Peças do subset decisório da Anatel classificadas nesta temática: acórdãos, votos, despachos decisórios
- A contagem do acervo completo do assunto (141 documentos), dita ao lado da do índice
- Título, tipo, data e origem de cada peça recente
O que não cobre
- Documento restrito ou sigiloso — não entra nos dados abertos
- Processo em curso ainda não publicado pela Anatel
- Decisões de outros entes sobre o mesmo assunto
- A classificação é a da própria Anatel: peça mal classificada na origem fica fora
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Fonte: Anatel, Textos Abertos (dados abertos), taxonomia oficial "PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC". Peça mais recente em 07/07/2026. Contagens do índice decisório; o acervo completo é maior e está dito ao lado.