Receita

Temática oficial “Arrecadação: Receita” · peça mais recente em 08/07/2026

32peças decisóriasno índice decisório · até 08/07/2026

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427documentos no acervo completodesde 27/05/2015

Atividade recente

Peças decisórias publicadas por mês, nos últimos 12 meses.

Em destaque, o maior (2) e o menor (1) valor. A coluna mais alta é o maior valor mostrado.

Tipos de peça

Despacho Decisório20
Edital de Intimação14

Escala: a barra cheia é o maior valor mostrado (20). A série aparece inteira.

Os 2 tipos mais frequentes somam 34 das 32 peças.

Peças mais recentes

Data	Tipo	Título	Contexto
10/09/2026	Despacho Decisório	DESPACHO DECISÓRIO No 8/2026/GR10OR/GR10/SFI	Publicação eletrônica · SEI 16262012
08/09/2026	Despacho Decisório	DESPACHO DECISÓRIO No 7/2026/GR10OR/GR10/SFI	Publicação eletrônica · SEI 16247560
08/07/2026	Despacho Decisório	DESPACHO DECISÓRIO No 102/2026/AFFO5/AFFO/SAF	Publicação eletrônica · SEI 15936160
25/05/2026	Edital de Intimação	EDITAL DE INTIMAÇÃO No 341/2026	Publicação eletrônica · SEI 15694475
24/04/2026	Despacho Decisório	DESPACHO DECISÓRIO No 60/2026/AFFO5/AFFO/SAF	Publicação eletrônica · SEI 15539125

Só título, tipo e data. O texto integral das peças é do assinante.

O que este recorte cobre

Peças do subset decisório da Anatel classificadas nesta temática: acórdãos, votos, despachos decisórios
A contagem do acervo completo do assunto (427 documentos), dita ao lado da do índice
Título, tipo, data e origem de cada peça recente

O que não cobre

Documento restrito ou sigiloso — não entra nos dados abertos
Processo em curso ainda não publicado pela Anatel
Decisões de outros entes sobre o mesmo assunto
A classificação é a da própria Anatel: peça mal classificada na origem fica fora

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Fonte: Anatel, Textos Abertos (dados abertos), taxonomia oficial "Arrecadação: Receita". Peça mais recente em 08/07/2026. Contagens do índice decisório; o acervo completo é maior e está dito ao lado.