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Anatel · Certificação de Produto
Alteração de Escopo de Laboratório
Temática oficial “Certificação de Produto: Alteração de Escopo de Laboratório” · peça mais recente em 12/05/2026
Atividade recente
Peças decisórias publicadas por mês, nos últimos 12 meses.
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Tipos de peça
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Os 1 tipos mais frequentes somam 105 das 100 peças.
Peças mais recentes
| Data | Tipo | Título | Contexto |
|---|---|---|---|
| 25/08/2026 | Despacho Decisório | DESPACHO DECISÓRIO No 4700/2026/ORCN/SOR | Publicação eletrônica · SEI 16174288 |
| 21/08/2026 | Despacho Decisório | DESPACHO DECISÓRIO No 4697/2026/ORCN/SOR | Publicação eletrônica · SEI 16161113 |
| 12/05/2026 | Despacho Decisório | DESPACHO DECISÓRIO No 4624/2026/ORCN/SOR | Publicação eletrônica · SEI 15623964 |
| 08/05/2026 | Despacho Decisório | DESPACHO DECISÓRIO No 4622/2026/ORCN/SOR | Publicação eletrônica · SEI 15608119 |
| 28/04/2026 | Despacho Decisório | DESPACHO DECISÓRIO No 4612/2026/ORCN/SOR | Publicação eletrônica · SEI 15556971 |
Só título, tipo e data. O texto integral das peças é do assinante.
O que este recorte cobre
- Peças do subset decisório da Anatel classificadas nesta temática: acórdãos, votos, despachos decisórios
- A contagem do acervo completo do assunto (190 documentos), dita ao lado da do índice
- Título, tipo, data e origem de cada peça recente
O que não cobre
- Documento restrito ou sigiloso — não entra nos dados abertos
- Processo em curso ainda não publicado pela Anatel
- Decisões de outros entes sobre o mesmo assunto
- A classificação é a da própria Anatel: peça mal classificada na origem fica fora
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Fonte: Anatel, Textos Abertos (dados abertos), taxonomia oficial "Certificação de Produto: Alteração de Escopo de Laboratório". Peça mais recente em 12/05/2026. Contagens do índice decisório; o acervo completo é maior e está dito ao lado.