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Anatel · PADO
Irregularidade Técnica
Temática oficial “PADO: Irregularidade Técnica” · peça mais recente em 28/07/2026
34.203peças decisóriasno índice decisório · até 28/07/2026
63nos últimos 90 diasatividade, não estoque
34.210documentos no acervo completodesde 06/11/2015
Atividade recente
Peças decisórias publicadas por mês, nos últimos 12 meses.
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Tipos de peça
Escala: a barra cheia é o maior valor mostrado (9.583). A série aparece inteira.
Os 6 tipos mais frequentes somam 28.935 das 34.203 peças.
Peças mais recentes
| Data | Tipo | Título | Contexto |
|---|---|---|---|
| 01/10/2026 | Despacho Decisório | DESPACHO DECISÓRIO No 322/2026/GR09CO/GR09/SFI | Publicação eletrônica · SEI 16378404 |
| 30/09/2026 | Despacho Decisório | DESPACHO DECISÓRIO No 19/2026/GR06CO/GR06/SFI | Publicação eletrônica · SEI 16370903 |
| 29/09/2026 | Despacho Decisório | DESPACHO DECISÓRIO No 318/2026/GR09CO/GR09/SFI | Publicação eletrônica · SEI 16364701 |
| 29/09/2026 | Despacho Decisório | DESPACHO DECISÓRIO No 319/2026/GR09CO/GR09/SFI | Publicação eletrônica · SEI 16365132 |
| 28/09/2026 | Despacho Decisório | DESPACHO DECISÓRIO No 313/2026/GR09CO/GR09/SFI | Publicação eletrônica · SEI 16356463 |
Só título, tipo e data. O texto integral das peças é do assinante.
O que este recorte cobre
- Peças do subset decisório da Anatel classificadas nesta temática: acórdãos, votos, despachos decisórios
- A contagem do acervo completo do assunto (34.210 documentos), dita ao lado da do índice
- Título, tipo, data e origem de cada peça recente
O que não cobre
- Documento restrito ou sigiloso — não entra nos dados abertos
- Processo em curso ainda não publicado pela Anatel
- Decisões de outros entes sobre o mesmo assunto
- A classificação é a da própria Anatel: peça mal classificada na origem fica fora
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Fonte: Anatel, Textos Abertos (dados abertos), taxonomia oficial "PADO: Irregularidade Técnica". Peça mais recente em 28/07/2026. Contagens do índice decisório; o acervo completo é maior e está dito ao lado.