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Anatel · PAC
Condicionamentos de Atos
Temática oficial “PAC: Condicionamentos de Atos” · peça mais recente em 24/06/2026
107peças decisóriasno índice decisório · até 24/06/2026
1nos últimos 90 diasatividade, não estoque
509documentos no acervo completodesde 23/12/2015
Atividade recente
Peças decisórias publicadas por mês, nos últimos 12 meses.
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Tipos de peça
Escala: a barra cheia é o maior valor mostrado (42). A série aparece inteira.
Os 6 tipos mais frequentes somam 107 das 107 peças.
Peças mais recentes
| Data | Tipo | Título | Contexto |
|---|---|---|---|
| 24/06/2026 | Despacho Decisório | DESPACHO DECISÓRIO No 417/2026/COGE/SCO | Publicação eletrônica · SEI 15861442 |
| 02/06/2026 | Despacho Decisório | DESPACHO DECISÓRIO No 368/2026/COGE/SCO | Publicação eletrônica · SEI 15735731 |
| 13/04/2026 | Despacho Decisório | DESPACHO DECISÓRIO No 260/2026/COGE/SCO | Publicação eletrônica · SEI 15475857 |
| 08/03/2025 | Despacho Decisório | DESPACHO DECISÓRIO No 131/2025/COGE/SCO | Publicação eletrônica · SEI 13381531 |
| 08/03/2025 | Despacho Decisório | DESPACHO DECISÓRIO No 132/2025/COGE/SCO | Publicação eletrônica · SEI 13381534 |
Só título, tipo e data. O texto integral das peças é do assinante.
O que este recorte cobre
- Peças do subset decisório da Anatel classificadas nesta temática: acórdãos, votos, despachos decisórios
- A contagem do acervo completo do assunto (509 documentos), dita ao lado da do índice
- Título, tipo, data e origem de cada peça recente
O que não cobre
- Documento restrito ou sigiloso — não entra nos dados abertos
- Processo em curso ainda não publicado pela Anatel
- Decisões de outros entes sobre o mesmo assunto
- A classificação é a da própria Anatel: peça mal classificada na origem fica fora
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Fonte: Anatel, Textos Abertos (dados abertos), taxonomia oficial "PAC: Condicionamentos de Atos". Peça mais recente em 24/06/2026. Contagens do índice decisório; o acervo completo é maior e está dito ao lado.