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Anatel · Consumidor
Tratamento de Solicitações
Temática oficial “Consumidor: Tratamento de Solicitações” · peça mais recente em 23/04/2026
63peças decisóriasno índice decisório · até 23/04/2026
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1.629documentos no acervo completodesde 17/03/2015
Atividade recente
Peças decisórias publicadas por mês, nos últimos 12 meses.
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Tipos de peça
Escala: a barra cheia é o maior valor mostrado (37). A série aparece inteira.
Os 6 tipos mais frequentes somam 63 das 63 peças.
Peças mais recentes
| Data | Tipo | Título | Contexto |
|---|---|---|---|
| 28/09/2026 | Portaria | PORTARIA ANATEL No 3225, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 | Publicação eletrônica · SEI 16354709 |
| 16/04/2026 | Despacho Decisório | DESPACHO DECISÓRIO No 72/2026/RCTS/SRC | Publicação eletrônica · SEI 15504162 |
| 17/03/2026 | Despacho Decisório | DESPACHO DECISÓRIO No 62/2026/RCTS/SRC | Publicação eletrônica · SEI 15338990 |
| 13/02/2026 | Despacho Decisório | DESPACHO DECISÓRIO No 38/2026/RCTS/SRC | Publicação eletrônica · SEI 15188447 |
| 12/02/2026 | Despacho Decisório | DESPACHO DECISÓRIO No 37/2026/RCTS/SRC | Publicação eletrônica · SEI 15183876 |
Só título, tipo e data. O texto integral das peças é do assinante.
O que este recorte cobre
- Peças do subset decisório da Anatel classificadas nesta temática: acórdãos, votos, despachos decisórios
- A contagem do acervo completo do assunto (1.629 documentos), dita ao lado da do índice
- Título, tipo, data e origem de cada peça recente
O que não cobre
- Documento restrito ou sigiloso — não entra nos dados abertos
- Processo em curso ainda não publicado pela Anatel
- Decisões de outros entes sobre o mesmo assunto
- A classificação é a da própria Anatel: peça mal classificada na origem fica fora
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Fonte: Anatel, Textos Abertos (dados abertos), taxonomia oficial "Consumidor: Tratamento de Solicitações". Peça mais recente em 23/04/2026. Contagens do índice decisório; o acervo completo é maior e está dito ao lado.