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Anatel · Fiscalização
Tributário
Temática oficial “Fiscalização: Tributário” · peça mais recente em 21/07/2026
17.662peças decisóriasno índice decisório · até 21/07/2026
4nos últimos 90 diasatividade, não estoque
17.666documentos no acervo completodesde 29/07/2015
Atividade recente
Peças decisórias publicadas por mês, nos últimos 12 meses.
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Tipos de peça
Escala: a barra cheia é o maior valor mostrado (9.489). A série aparece inteira.
Os 6 tipos mais frequentes somam 17.156 das 17.662 peças.
Peças mais recentes
| Data | Tipo | Título | Contexto |
|---|---|---|---|
| 25/09/2026 | Despacho Decisório | DESPACHO DECISÓRIO No 138/2026/AFFO4/AFFO/SAF | Publicação eletrônica · SEI 16345885 |
| 20/08/2026 | Despacho Decisório | DESPACHO DECISÓRIO No 542/2026/COGE/SCO | Publicação eletrônica · SEI 16153269 |
| 21/07/2026 | Despacho Decisório | DESPACHO DECISÓRIO No 474/2026/COGE/SCO | Publicação eletrônica · SEI 15996180 |
| 03/07/2026 | Despacho Ordinatório | DESPACHO ORDINATÓRIO | Processo concluído · SEI 15907956 |
| 03/07/2026 | Ofício | Ofício no 122/2026/GR06FI1/GR06/SFI-ANATEL | Processo concluído · SEI 15910735 |
Só título, tipo e data. O texto integral das peças é do assinante.
O que este recorte cobre
- Peças do subset decisório da Anatel classificadas nesta temática: acórdãos, votos, despachos decisórios
- A contagem do acervo completo do assunto (17.666 documentos), dita ao lado da do índice
- Título, tipo, data e origem de cada peça recente
O que não cobre
- Documento restrito ou sigiloso — não entra nos dados abertos
- Processo em curso ainda não publicado pela Anatel
- Decisões de outros entes sobre o mesmo assunto
- A classificação é a da própria Anatel: peça mal classificada na origem fica fora
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Fonte: Anatel, Textos Abertos (dados abertos), taxonomia oficial "Fiscalização: Tributário". Peça mais recente em 21/07/2026. Contagens do índice decisório; o acervo completo é maior e está dito ao lado.