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Anatel · Regulamentação
Universalização/Ampliação Acesso
Temática oficial “Regulamentação: Universalização/Ampliação Acesso” · peça mais recente em 23/06/2026
Atividade recente
Peças decisórias publicadas por mês, nos últimos 12 meses.
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Tipos de peça
Escala: a barra cheia é o maior valor mostrado (23). A série aparece inteira.
Os 6 tipos mais frequentes somam 78 das 93 peças.
Peças mais recentes
| Data | Tipo | Título | Contexto |
|---|---|---|---|
| 24/09/2026 | Despacho Decisório | DESPACHO DECISÓRIO No 7/2026/UEPE/SUE | Publicação eletrônica · SEI 16340841 |
| 23/06/2026 | Análise | ANÁLISE No 59/2026/AF | Publicação eletrônica · SEI 15850505 |
| 23/03/2026 | Consulta Pública | CONSULTA PÚBLICA No 14, DE 23 DE MARÇO DE 2026 | Publicação eletrônica · SEI 15370194 |
| 06/02/2026 | Análise | ANÁLISE No 19/2026/AF | Publicação eletrônica · SEI 15147947 |
| 06/02/2026 | Análise | ANÁLISE No 20/2026/AF | Publicação eletrônica · SEI 15147963 |
Só título, tipo e data. O texto integral das peças é do assinante.
O que este recorte cobre
- Peças do subset decisório da Anatel classificadas nesta temática: acórdãos, votos, despachos decisórios
- A contagem do acervo completo do assunto (493 documentos), dita ao lado da do índice
- Título, tipo, data e origem de cada peça recente
O que não cobre
- Documento restrito ou sigiloso — não entra nos dados abertos
- Processo em curso ainda não publicado pela Anatel
- Decisões de outros entes sobre o mesmo assunto
- A classificação é a da própria Anatel: peça mal classificada na origem fica fora
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Fonte: Anatel, Textos Abertos (dados abertos), taxonomia oficial "Regulamentação: Universalização/Ampliação Acesso". Peça mais recente em 23/06/2026. Contagens do índice decisório; o acervo completo é maior e está dito ao lado.