Restituição

Temática oficial “Arrecadação: Restituição” · peça mais recente em 23/06/2026

850peças decisóriasno índice decisório · até 23/06/2026

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3.943documentos no acervo completodesde 19/05/2015

Atividade recente

Peças decisórias publicadas por mês, nos últimos 12 meses.

Em destaque, o maior (2) e o menor (1) valor. A coluna mais alta é o maior valor mostrado.

Tipos de peça

Despacho Decisório846
Análise3
Acórdão3

Escala: a barra cheia é o maior valor mostrado (846). A série aparece inteira.

Os 3 tipos mais frequentes somam 852 das 850 peças.

Peças mais recentes

Data	Tipo	Título	Contexto
25/09/2026	Análise	ANÁLISE No 30/2026/SR	Publicação eletrônica · SEI 16343315
23/06/2026	Despacho Decisório	DESPACHO DECISÓRIO No 93/2026/AFFO5/AFFO/SAF	Publicação eletrônica · SEI 15851265
11/06/2026	Despacho Decisório	DESPACHO DECISÓRIO No 90/2026/AFFO5/AFFO/SAF	Publicação eletrônica · SEI 15782640
29/05/2026	Despacho Decisório	DESPACHO DECISÓRIO No 82/2026/AFFO5/AFFO/SAF	Publicação eletrônica · SEI 15721274
26/05/2026	Despacho Decisório	DESPACHO DECISÓRIO No 1301/2026/ORLE/SOR	Publicação eletrônica · SEI 15699850

Só título, tipo e data. O texto integral das peças é do assinante.

O que este recorte cobre

Peças do subset decisório da Anatel classificadas nesta temática: acórdãos, votos, despachos decisórios
A contagem do acervo completo do assunto (3.943 documentos), dita ao lado da do índice
Título, tipo, data e origem de cada peça recente

O que não cobre

Documento restrito ou sigiloso — não entra nos dados abertos
Processo em curso ainda não publicado pela Anatel
Decisões de outros entes sobre o mesmo assunto
A classificação é a da própria Anatel: peça mal classificada na origem fica fora

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Fonte: Anatel, Textos Abertos (dados abertos), taxonomia oficial "Arrecadação: Restituição". Peça mais recente em 23/06/2026. Contagens do índice decisório; o acervo completo é maior e está dito ao lado.