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Anatel · Gestão da Fiscalização
Destinação de Bens e Produtos para Telecomunicações Apreendidos
Temática oficial “Gestão da Fiscalização: Destinação de Bens e Produtos para Telecomunicações Apreendidos” · peça mais recente em 04/08/2026
Atividade recente
Peças decisórias publicadas por mês, nos últimos 12 meses.
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Tipos de peça
Escala: a barra cheia é o maior valor mostrado (291). A série aparece inteira.
Os 6 tipos mais frequentes somam 934 das 1.212 peças.
Peças mais recentes
| Data | Tipo | Título | Contexto |
|---|---|---|---|
| 08/09/2026 | Edital | EDITAL No 1/2026 | Publicação eletrônica · SEI 16246405 |
| 19/08/2026 | Portaria de Pessoal | PORTARIA DE PESSOAL No 803, DE 19 DE AGOSTO DE 2026 | Publicação eletrônica · SEI 16150853 |
| 19/08/2026 | Portaria | PORTARIA ANATEL No 3210, DE 19 DE AGOSTO DE 2026 | Publicação eletrônica · SEI 16151903 |
| 04/08/2026 | Portaria de Pessoal | PORTARIA DE PESSOAL No 740, DE 04 DE AGOSTO DE 2026 | Publicação eletrônica · SEI 16070561 |
| 31/07/2026 | Despacho Decisório | DESPACHO DECISÓRIO No 14/2026/GR01FI2/GR01/SFI | Publicação eletrônica · SEI 16052774 |
Só título, tipo e data. O texto integral das peças é do assinante.
O que este recorte cobre
- Peças do subset decisório da Anatel classificadas nesta temática: acórdãos, votos, despachos decisórios
- A contagem do acervo completo do assunto (1.219 documentos), dita ao lado da do índice
- Título, tipo, data e origem de cada peça recente
O que não cobre
- Documento restrito ou sigiloso — não entra nos dados abertos
- Processo em curso ainda não publicado pela Anatel
- Decisões de outros entes sobre o mesmo assunto
- A classificação é a da própria Anatel: peça mal classificada na origem fica fora
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Fonte: Anatel, Textos Abertos (dados abertos), taxonomia oficial "Gestão da Fiscalização: Destinação de Bens e Produtos para Telecomunicações Apreendidos". Peça mais recente em 04/08/2026. Contagens do índice decisório; o acervo completo é maior e está dito ao lado.