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Anatel · PADO
Certificação e Não Outorgado - Serviço
Temática oficial “PADO: Certificação e Não Outorgado - Serviço” · peça mais recente em 22/07/2026
785peças decisóriasno índice decisório · até 22/07/2026
3nos últimos 90 diasatividade, não estoque
785documentos no acervo completodesde 07/12/2015
Atividade recente
Peças decisórias publicadas por mês, nos últimos 12 meses.
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Tipos de peça
Escala: a barra cheia é o maior valor mostrado (210). A série aparece inteira.
Os 6 tipos mais frequentes somam 688 das 785 peças.
Peças mais recentes
| Data | Tipo | Título | Contexto |
|---|---|---|---|
| 23/09/2026 | Despacho Decisório | DESPACHO DECISÓRIO No 245/2026/GR01CO/GR01/SFI | Publicação eletrônica · SEI 16330175 |
| 13/08/2026 | Despacho Decisório | DESPACHO DECISÓRIO No 253/2026/GR09CO/GR09/SFI | Publicação eletrônica · SEI 16118359 |
| 11/08/2026 | Despacho Decisório | DESPACHO DECISÓRIO No 247/2026/GR09CO/GR09/SFI | Publicação eletrônica · SEI 16103860 |
| 22/07/2026 | Despacho Decisório | DESPACHO DECISÓRIO No 215/2026/GR09CO/GR09/SFI | Publicação eletrônica · SEI 16003578 |
| 05/05/2026 | Despacho Decisório | DESPACHO DECISÓRIO No 83/2026/GR09CO/GR09/SFI | Publicação eletrônica · SEI 15590011 |
Só título, tipo e data. O texto integral das peças é do assinante.
O que este recorte cobre
- Peças do subset decisório da Anatel classificadas nesta temática: acórdãos, votos, despachos decisórios
- A contagem do acervo completo do assunto (785 documentos), dita ao lado da do índice
- Título, tipo, data e origem de cada peça recente
O que não cobre
- Documento restrito ou sigiloso — não entra nos dados abertos
- Processo em curso ainda não publicado pela Anatel
- Decisões de outros entes sobre o mesmo assunto
- A classificação é a da própria Anatel: peça mal classificada na origem fica fora
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Fonte: Anatel, Textos Abertos (dados abertos), taxonomia oficial "PADO: Certificação e Não Outorgado - Serviço". Peça mais recente em 22/07/2026. Contagens do índice decisório; o acervo completo é maior e está dito ao lado.