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Anatel · Arrecadação
Benefício Fiscal
Temática oficial “Arrecadação: Benefício Fiscal” · peça mais recente em 23/07/2026
53peças decisóriasno índice decisório · até 23/07/2026
30nos últimos 90 diasatividade, não estoque
103documentos no acervo completodesde 08/11/2024
Atividade recente
Peças decisórias publicadas por mês, nos últimos 12 meses.
- 1
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Tipos de peça
Escala: a barra cheia é o maior valor mostrado (69). A série aparece inteira.
Os 1 tipos mais frequentes somam 69 das 53 peças.
Peças mais recentes
| Data | Tipo | Título | Contexto |
|---|---|---|---|
| 10/09/2026 | Despacho Decisório | DESPACHO DECISÓRIO No 167/2026/AFFO5/AFFO/SAF | Publicação eletrônica · SEI 16263618 |
| 14/08/2026 | Despacho Decisório | DESPACHO DECISÓRIO No 157/2026/AFFO5/AFFO/SAF | Publicação eletrônica · SEI 16127116 |
| 12/08/2026 | Despacho Decisório | DESPACHO DECISÓRIO No 156/2026/AFFO5/AFFO/SAF | Publicação eletrônica · SEI 16116264 |
| 11/08/2026 | Despacho Decisório | DESPACHO DECISÓRIO No 150/2026/AFFO5/AFFO/SAF | Publicação eletrônica · SEI 16106724 |
| 11/08/2026 | Despacho Decisório | DESPACHO DECISÓRIO No 148/2026/AFFO5/AFFO/SAF | Publicação eletrônica · SEI 16104754 |
Só título, tipo e data. O texto integral das peças é do assinante.
O que este recorte cobre
- Peças do subset decisório da Anatel classificadas nesta temática: acórdãos, votos, despachos decisórios
- A contagem do acervo completo do assunto (103 documentos), dita ao lado da do índice
- Título, tipo, data e origem de cada peça recente
O que não cobre
- Documento restrito ou sigiloso — não entra nos dados abertos
- Processo em curso ainda não publicado pela Anatel
- Decisões de outros entes sobre o mesmo assunto
- A classificação é a da própria Anatel: peça mal classificada na origem fica fora
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Fonte: Anatel, Textos Abertos (dados abertos), taxonomia oficial "Arrecadação: Benefício Fiscal". Peça mais recente em 23/07/2026. Contagens do índice decisório; o acervo completo é maior e está dito ao lado.