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Anatel · Fiscalização
Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)
Temática oficial “Fiscalização: Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)” · peça mais recente em 29/10/2025
Atividade recente
Peças decisórias publicadas por mês, nos últimos 12 meses.
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Tipos de peça
Escala: a barra cheia é o maior valor mostrado (130). A série aparece inteira.
Os 6 tipos mais frequentes somam 315 das 340 peças.
Peças mais recentes
| Data | Tipo | Título | Contexto |
|---|---|---|---|
| 30/06/2026 | Despacho Ordinatório | DESPACHO ORDINATÓRIO | Processo concluído · SEI 15890116 |
| 15/06/2026 | Despacho Ordinatório | DESPACHO ORDINATÓRIO | Processo concluído · SEI 15804323 |
| 18/05/2026 | Ofício | Ofício no 113/2026/UO092/GR09/SFI-ANATEL | Processo concluído · SEI 15657143 |
| 09/04/2026 | Ofício | Ofício no 60/2026/GR06FI1/GR06/SFI-ANATEL | Processo concluído · SEI 15461346 |
| 27/03/2026 | Despacho Ordinatório | DESPACHO ORDINATÓRIO | Processo concluído · SEI 15405689 |
Só título, tipo e data. O texto integral das peças é do assinante.
O que este recorte cobre
- Peças do subset decisório da Anatel classificadas nesta temática: acórdãos, votos, despachos decisórios
- A contagem do acervo completo do assunto (340 documentos), dita ao lado da do índice
- Título, tipo, data e origem de cada peça recente
O que não cobre
- Documento restrito ou sigiloso — não entra nos dados abertos
- Processo em curso ainda não publicado pela Anatel
- Decisões de outros entes sobre o mesmo assunto
- A classificação é a da própria Anatel: peça mal classificada na origem fica fora
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Fonte: Anatel, Textos Abertos (dados abertos), taxonomia oficial "Fiscalização: Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)". Peça mais recente em 29/10/2025. Contagens do índice decisório; o acervo completo é maior e está dito ao lado.