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Anatel · TAC
Direitos dos Consumidores
Temática oficial “TAC: Direitos dos Consumidores” · peça mais recente em 27/08/2018
24peças decisóriasno índice decisório · até 27/08/2018
0nos últimos 90 diasatividade, não estoque
72documentos no acervo completodesde 22/01/2016
Atividade recente
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Tipos de peça
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Os 4 tipos mais frequentes somam 24 das 24 peças.
Peças mais recentes
| Data | Tipo | Título | Contexto |
|---|---|---|---|
| 24/05/2018 | Acórdão | ACÓRDÃO No 309, DE 24 DE MAIO DE 2018 | Publicação eletrônica · SEI 2773364 |
| 07/05/2018 | Análise | ANÁLISE No 118/2018/SEI/AD | Publicação eletrônica · SEI 2696797 |
| 14/12/2017 | Análise | ANÁLISE No 359/2017/SEI/AD | Publicação eletrônica · SEI 2226652 |
| 13/09/2017 | Acórdão | ACÓRDÃO No 386, DE 13 DE SETEMBRO DE 2017 | Publicação eletrônica · SEI 1882961 |
| 16/08/2017 | Análise | ANÁLISE No 183/2017/SEI/OR | Publicação eletrônica · SEI 1782619 |
Só título, tipo e data. O texto integral das peças é do assinante.
O que este recorte cobre
- Peças do subset decisório da Anatel classificadas nesta temática: acórdãos, votos, despachos decisórios
- A contagem do acervo completo do assunto (72 documentos), dita ao lado da do índice
- Título, tipo, data e origem de cada peça recente
O que não cobre
- Documento restrito ou sigiloso — não entra nos dados abertos
- Processo em curso ainda não publicado pela Anatel
- Decisões de outros entes sobre o mesmo assunto
- A classificação é a da própria Anatel: peça mal classificada na origem fica fora
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Fonte: Anatel, Textos Abertos (dados abertos), taxonomia oficial "TAC: Direitos dos Consumidores". Peça mais recente em 27/08/2018. Contagens do índice decisório; o acervo completo é maior e está dito ao lado.