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Anatel · Outorga
Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
Temática oficial “Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação” · peça mais recente em 23/06/2026
Atividade recente
Peças decisórias publicadas por mês, nos últimos 12 meses.
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Tipos de peça
Escala: a barra cheia é o maior valor mostrado (152). A série aparece inteira.
Os 6 tipos mais frequentes somam 433 das 466 peças.
Peças mais recentes
| Data | Tipo | Título | Contexto |
|---|---|---|---|
| 15/09/2026 | Acórdão | ACÓRDÃO No 257, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026 | Publicação eletrônica · SEI 16289247 |
| 05/08/2026 | Voto | VOTO No 33/2026/AF | Publicação eletrônica · SEI 16076162 |
| 05/08/2026 | Voto | VOTO No 26/2026/AF | Publicação eletrônica · SEI 16073345 |
| 23/06/2026 | Termo Aditivo | TERMO ADITIVO | Publicação eletrônica · SEI 15852547 |
| 23/06/2026 | Termo Aditivo | TERMO ADITIVO | Publicação eletrônica · SEI 15852539 |
Só título, tipo e data. O texto integral das peças é do assinante.
O que este recorte cobre
- Peças do subset decisório da Anatel classificadas nesta temática: acórdãos, votos, despachos decisórios
- A contagem do acervo completo do assunto (2.774 documentos), dita ao lado da do índice
- Título, tipo, data e origem de cada peça recente
O que não cobre
- Documento restrito ou sigiloso — não entra nos dados abertos
- Processo em curso ainda não publicado pela Anatel
- Decisões de outros entes sobre o mesmo assunto
- A classificação é a da própria Anatel: peça mal classificada na origem fica fora
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Fonte: Anatel, Textos Abertos (dados abertos), taxonomia oficial "Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação". Peça mais recente em 23/06/2026. Contagens do índice decisório; o acervo completo é maior e está dito ao lado.