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Anatel · Outorga
Uso Temporário do Espectro
Temática oficial “Outorga: Uso Temporário do Espectro” · peça mais recente em 05/08/2026
6.162peças decisóriasno índice decisório · até 05/08/2026
117nos últimos 90 diasatividade, não estoque
7.128documentos no acervo completodesde 19/08/2015
Atividade recente
Peças decisórias publicadas por mês, nos últimos 12 meses.
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Tipos de peça
Escala: a barra cheia é o maior valor mostrado (6.257). A série aparece inteira.
Os 2 tipos mais frequentes somam 6.265 das 6.162 peças.
Peças mais recentes
| Data | Tipo | Título | Contexto |
|---|---|---|---|
| 08/10/2026 | Ato | ATO No 12849, DE 08 DE OUTUBRO DE 2026 | Publicação eletrônica · SEI 16416865 |
| 08/10/2026 | Ato | ATO No 12841, DE 08 DE OUTUBRO DE 2026 | Publicação eletrônica · SEI 16415428 |
| 08/10/2026 | Ato | ATO No 12840, DE 08 DE OUTUBRO DE 2026 | Publicação eletrônica · SEI 16415427 |
| 07/10/2026 | Ato | ATO No 12818, DE 07 DE OUTUBRO DE 2026 | Publicação eletrônica · SEI 16410738 |
| 07/10/2026 | Ato | ATO No 12791, DE 07 DE OUTUBRO DE 2026 | Publicação eletrônica · SEI 16407076 |
Só título, tipo e data. O texto integral das peças é do assinante.
O que este recorte cobre
- Peças do subset decisório da Anatel classificadas nesta temática: acórdãos, votos, despachos decisórios
- A contagem do acervo completo do assunto (7.128 documentos), dita ao lado da do índice
- Título, tipo, data e origem de cada peça recente
O que não cobre
- Documento restrito ou sigiloso — não entra nos dados abertos
- Processo em curso ainda não publicado pela Anatel
- Decisões de outros entes sobre o mesmo assunto
- A classificação é a da própria Anatel: peça mal classificada na origem fica fora
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Fonte: Anatel, Textos Abertos (dados abertos), taxonomia oficial "Outorga: Uso Temporário do Espectro". Peça mais recente em 05/08/2026. Contagens do índice decisório; o acervo completo é maior e está dito ao lado.