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Direitos do Consumidor - SMP
Temática oficial “PADO: Direitos do Consumidor - SMP” · peça mais recente em 27/07/2026
1.572peças decisóriasno índice decisório · até 27/07/2026
3nos últimos 90 diasatividade, não estoque
1.573documentos no acervo completodesde 29/02/2016
Atividade recente
Peças decisórias publicadas por mês, nos últimos 12 meses.
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Tipos de peça
Escala: a barra cheia é o maior valor mostrado (380). A série aparece inteira.
Os 6 tipos mais frequentes somam 1.183 das 1.572 peças.
Peças mais recentes
| Data | Tipo | Título | Contexto |
|---|---|---|---|
| 07/10/2026 | Voto | VOTO No 4/2026/OP | Publicação eletrônica · SEI 16410116 |
| 17/09/2026 | Voto | VOTO No 19/2026/EH | Publicação eletrônica · SEI 16300267 |
| 01/09/2026 | Análise | ANÁLISE No 1/2026/SR | Publicação eletrônica · SEI 16214556 |
| 01/09/2026 | Análise | ANÁLISE No 2/2026/SR | Publicação eletrônica · SEI 16214752 |
| 26/08/2026 | Despacho Decisório | DESPACHO DECISÓRIO No 259/2026/COUN/SCO | Publicação eletrônica · SEI 16180129 |
Só título, tipo e data. O texto integral das peças é do assinante.
O que este recorte cobre
- Peças do subset decisório da Anatel classificadas nesta temática: acórdãos, votos, despachos decisórios
- A contagem do acervo completo do assunto (1.573 documentos), dita ao lado da do índice
- Título, tipo, data e origem de cada peça recente
O que não cobre
- Documento restrito ou sigiloso — não entra nos dados abertos
- Processo em curso ainda não publicado pela Anatel
- Decisões de outros entes sobre o mesmo assunto
- A classificação é a da própria Anatel: peça mal classificada na origem fica fora
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Fonte: Anatel, Textos Abertos (dados abertos), taxonomia oficial "PADO: Direitos do Consumidor - SMP". Peça mais recente em 27/07/2026. Contagens do índice decisório; o acervo completo é maior e está dito ao lado.