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Anatel · PADO
Portabilidade Numérica
Temática oficial “PADO: Portabilidade Numérica” · peça mais recente em 19/05/2026
446peças decisóriasno índice decisório · até 19/05/2026
1nos últimos 90 diasatividade, não estoque
447documentos no acervo completodesde 26/01/2016
Atividade recente
Peças decisórias publicadas por mês, nos últimos 12 meses.
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Tipos de peça
Escala: a barra cheia é o maior valor mostrado (111). A série aparece inteira.
Os 6 tipos mais frequentes somam 341 das 446 peças.
Peças mais recentes
| Data | Tipo | Título | Contexto |
|---|---|---|---|
| 12/08/2026 | Acórdão | ACÓRDÃO No 207, DE 12 DE AGOSTO DE 2026 | Publicação eletrônica · SEI 16116503 |
| 19/05/2026 | Análise | ANÁLISE No 45/2026/EH | Publicação eletrônica · SEI 15661866 |
| 04/11/2025 | Ofício | Ofício no 1685/2025/COGE/SCO-ANATEL | Processo concluído · SEI 14690716 |
| 17/09/2025 | Ofício | Ofício no 302/2025/AFFO4/AFFO/SAF-ANATEL | Processo concluído · SEI 14395760 |
| 28/04/2025 | Despacho Decisório | DESPACHO DECISÓRIO No 358/2025/COGE/SCO | Publicação eletrônica · SEI 13620105 |
Só título, tipo e data. O texto integral das peças é do assinante.
O que este recorte cobre
- Peças do subset decisório da Anatel classificadas nesta temática: acórdãos, votos, despachos decisórios
- A contagem do acervo completo do assunto (447 documentos), dita ao lado da do índice
- Título, tipo, data e origem de cada peça recente
O que não cobre
- Documento restrito ou sigiloso — não entra nos dados abertos
- Processo em curso ainda não publicado pela Anatel
- Decisões de outros entes sobre o mesmo assunto
- A classificação é a da própria Anatel: peça mal classificada na origem fica fora
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Fonte: Anatel, Textos Abertos (dados abertos), taxonomia oficial "PADO: Portabilidade Numérica". Peça mais recente em 19/05/2026. Contagens do índice decisório; o acervo completo é maior e está dito ao lado.