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Anatel · Gestão da Informação
Anulação de Ato Administrativo
Temática oficial “Gestão da Informação: Anulação de Ato Administrativo” · peça mais recente em 01/04/2026
Atividade recente
Peças decisórias publicadas por mês, nos últimos 12 meses.
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Tipos de peça
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Os 6 tipos mais frequentes somam 57 das 51 peças.
Peças mais recentes
| Data | Tipo | Título | Contexto |
|---|---|---|---|
| 31/08/2026 | Resolução Interna | RESOLUÇÃO INTERNA ANATEL No 577, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 | Publicação eletrônica · SEI 16207795 |
| 31/08/2026 | Acórdão | ACÓRDÃO No 234, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 | Publicação eletrônica · SEI 16207602 |
| 31/08/2026 | Acórdão | ACÓRDÃO No 232, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 | Publicação eletrônica · SEI 16207439 |
| 28/08/2026 | Pauta de Circuito Deliberativo do Conselho Diretor | PAUTA DE CIRCUITO DELIBERATIVO DO CONSELHO DIRETOR No 224/2026 | Publicação eletrônica · SEI 16201429 |
| 28/08/2026 | Pauta de Circuito Deliberativo do Conselho Diretor | PAUTA DE CIRCUITO DELIBERATIVO DO CONSELHO DIRETOR No 227/2026 | Publicação eletrônica · SEI 16201639 |
Só título, tipo e data. O texto integral das peças é do assinante.
O que este recorte cobre
- Peças do subset decisório da Anatel classificadas nesta temática: acórdãos, votos, despachos decisórios
- A contagem do acervo completo do assunto (189 documentos), dita ao lado da do índice
- Título, tipo, data e origem de cada peça recente
O que não cobre
- Documento restrito ou sigiloso — não entra nos dados abertos
- Processo em curso ainda não publicado pela Anatel
- Decisões de outros entes sobre o mesmo assunto
- A classificação é a da própria Anatel: peça mal classificada na origem fica fora
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Fonte: Anatel, Textos Abertos (dados abertos), taxonomia oficial "Gestão da Informação: Anulação de Ato Administrativo". Peça mais recente em 01/04/2026. Contagens do índice decisório; o acervo completo é maior e está dito ao lado.