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Anatel · PADO
Irregularidade Técnica e Certificação
Temática oficial “PADO: Irregularidade Técnica e Certificação” · peça mais recente em 14/07/2026
1.836peças decisóriasno índice decisório · até 14/07/2026
2nos últimos 90 diasatividade, não estoque
1.836documentos no acervo completodesde 09/11/2015
Atividade recente
Peças decisórias publicadas por mês, nos últimos 12 meses.
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Tipos de peça
Escala: a barra cheia é o maior valor mostrado (488). A série aparece inteira.
Os 6 tipos mais frequentes somam 1.574 das 1.836 peças.
Peças mais recentes
| Data | Tipo | Título | Contexto |
|---|---|---|---|
| 14/07/2026 | Despacho Decisório | DESPACHO DECISÓRIO No 199/2026/GR09CO/GR09/SFI | Publicação eletrônica · SEI 15961797 |
| 07/07/2026 | Despacho Decisório | DESPACHO DECISÓRIO No 183/2026/GR09CO/GR09/SFI | Publicação eletrônica · SEI 15924235 |
| 15/05/2026 | Certidão | CERTIDÃO | Processo concluído · SEI 15649803 |
| 15/05/2026 | Despacho Ordinatório de Encerramento | DESPACHO ORDINATÓRIO DE ENCERRAMENTO No 72/2026/GR09CO/GR09/SFI | Processo concluído · SEI 15649826 |
| 14/05/2026 | Certidão | CERTIDÃO | Processo concluído · SEI 15639852 |
Só título, tipo e data. O texto integral das peças é do assinante.
O que este recorte cobre
- Peças do subset decisório da Anatel classificadas nesta temática: acórdãos, votos, despachos decisórios
- A contagem do acervo completo do assunto (1.836 documentos), dita ao lado da do índice
- Título, tipo, data e origem de cada peça recente
O que não cobre
- Documento restrito ou sigiloso — não entra nos dados abertos
- Processo em curso ainda não publicado pela Anatel
- Decisões de outros entes sobre o mesmo assunto
- A classificação é a da própria Anatel: peça mal classificada na origem fica fora
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Fonte: Anatel, Textos Abertos (dados abertos), taxonomia oficial "PADO: Irregularidade Técnica e Certificação". Peça mais recente em 14/07/2026. Contagens do índice decisório; o acervo completo é maior e está dito ao lado.