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Anatel · Outorga
Limitado Móvel Marítimo
Temática oficial “Outorga: Limitado Móvel Marítimo” · peça mais recente em 27/07/2026
827peças decisóriasno índice decisório · até 27/07/2026
12nos últimos 90 diasatividade, não estoque
40.417documentos no acervo completodesde 03/07/2015
Atividade recente
Peças decisórias publicadas por mês, nos últimos 12 meses.
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Tipos de peça
Escala: a barra cheia é o maior valor mostrado (628). A série aparece inteira.
Os 3 tipos mais frequentes somam 840 das 827 peças.
Peças mais recentes
| Data | Tipo | Título | Contexto |
|---|---|---|---|
| 04/09/2026 | Despacho Decisório | DESPACHO DECISÓRIO No 52/2026/GR04OR/GR04/SFI | Publicação eletrônica · SEI 16234099 |
| 04/09/2026 | Ato | ATO No 11436, DE 04 DE SETEMBRO DE 2026 | Publicação eletrônica · SEI 16235981 |
| 28/08/2026 | Despacho Decisório | DESPACHO DECISÓRIO No 20/2026/GR08OR/GR08/SFI | Publicação eletrônica · SEI 16197314 |
| 28/08/2026 | Despacho Decisório | DESPACHO DECISÓRIO No 23/2026/GR08OR/GR08/SFI | Publicação eletrônica · SEI 16198892 |
| 28/08/2026 | Despacho Decisório | DESPACHO DECISÓRIO No 24/2026/GR08OR/GR08/SFI | Publicação eletrônica · SEI 16199110 |
Só título, tipo e data. O texto integral das peças é do assinante.
O que este recorte cobre
- Peças do subset decisório da Anatel classificadas nesta temática: acórdãos, votos, despachos decisórios
- A contagem do acervo completo do assunto (40.417 documentos), dita ao lado da do índice
- Título, tipo, data e origem de cada peça recente
O que não cobre
- Documento restrito ou sigiloso — não entra nos dados abertos
- Processo em curso ainda não publicado pela Anatel
- Decisões de outros entes sobre o mesmo assunto
- A classificação é a da própria Anatel: peça mal classificada na origem fica fora
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Fonte: Anatel, Textos Abertos (dados abertos), taxonomia oficial "Outorga: Limitado Móvel Marítimo". Peça mais recente em 27/07/2026. Contagens do índice decisório; o acervo completo é maior e está dito ao lado.