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Anatel · Fiscalização
Radiodifusão
Temática oficial “Fiscalização: Radiodifusão” · peça mais recente em 18/06/2026
4.194peças decisóriasno índice decisório · até 18/06/2026
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4.208documentos no acervo completodesde 02/03/2016
Atividade recente
Peças decisórias publicadas por mês, nos últimos 12 meses.
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Tipos de peça
Escala: a barra cheia é o maior valor mostrado (1.371). A série aparece inteira.
Os 6 tipos mais frequentes somam 4.076 das 4.194 peças.
Peças mais recentes
| Data | Tipo | Título | Contexto |
|---|---|---|---|
| 02/09/2026 | Despacho Decisório | DESPACHO DECISÓRIO No 82/2026/GR01FI3/GR01/SFI | Publicação eletrônica · SEI 16225331 |
| 01/07/2026 | Ofício | Ofício no 310/2026/GR01FI3/GR01/SFI-ANATEL | Processo concluído · SEI 15899272 |
| 01/07/2026 | Despacho Ordinatório | DESPACHO ORDINATÓRIO | Processo concluído · SEI 15893807 |
| 30/06/2026 | Informe | INFORME No 124/2026/GR01FI3/GR01/SFI | Processo concluído · SEI 15893031 |
| 29/06/2026 | Certidão | CERTIDÃO | Processo concluído · SEI 15883652 |
Só título, tipo e data. O texto integral das peças é do assinante.
O que este recorte cobre
- Peças do subset decisório da Anatel classificadas nesta temática: acórdãos, votos, despachos decisórios
- A contagem do acervo completo do assunto (4.208 documentos), dita ao lado da do índice
- Título, tipo, data e origem de cada peça recente
O que não cobre
- Documento restrito ou sigiloso — não entra nos dados abertos
- Processo em curso ainda não publicado pela Anatel
- Decisões de outros entes sobre o mesmo assunto
- A classificação é a da própria Anatel: peça mal classificada na origem fica fora
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Fonte: Anatel, Textos Abertos (dados abertos), taxonomia oficial "Fiscalização: Radiodifusão". Peça mais recente em 18/06/2026. Contagens do índice decisório; o acervo completo é maior e está dito ao lado.