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Anatel · Outorga
Dispensa de Autorização
Temática oficial “Outorga: Dispensa de Autorização” · peça mais recente em 12/05/2026
25peças decisóriasno índice decisório · até 12/05/2026
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15.939documentos no acervo completodesde 18/12/2017
Atividade recente
Peças decisórias publicadas por mês, nos últimos 12 meses.
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Tipos de peça
Escala: a barra cheia é o maior valor mostrado (18). A série aparece inteira.
Os 3 tipos mais frequentes somam 25 das 25 peças.
Peças mais recentes
| Data | Tipo | Título | Contexto |
|---|---|---|---|
| 12/05/2026 | Ato | ATO No 6469, DE 12 DE MAIO DE 2026 | Publicação eletrônica · SEI 15627169 |
| 10/04/2026 | Ato | ATO No 5195, DE 10 DE ABRIL DE 2026 | Publicação eletrônica · SEI 15470931 |
| 10/03/2026 | Ato | ATO No 3403, DE 10 DE MARÇO DE 2026 | Publicação eletrônica · SEI 15303113 |
| 08/12/2025 | Ato | ATO No 18904, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2025 | Publicação eletrônica · SEI 14880090 |
| 15/10/2025 | Ato | ATO No 15264, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025 | Publicação eletrônica · SEI 14568563 |
Só título, tipo e data. O texto integral das peças é do assinante.
O que este recorte cobre
- Peças do subset decisório da Anatel classificadas nesta temática: acórdãos, votos, despachos decisórios
- A contagem do acervo completo do assunto (15.939 documentos), dita ao lado da do índice
- Título, tipo, data e origem de cada peça recente
O que não cobre
- Documento restrito ou sigiloso — não entra nos dados abertos
- Processo em curso ainda não publicado pela Anatel
- Decisões de outros entes sobre o mesmo assunto
- A classificação é a da própria Anatel: peça mal classificada na origem fica fora
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Fonte: Anatel, Textos Abertos (dados abertos), taxonomia oficial "Outorga: Dispensa de Autorização". Peça mais recente em 12/05/2026. Contagens do índice decisório; o acervo completo é maior e está dito ao lado.