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Anatel · Regulamentação
Agenda Regulatória
Temática oficial “Regulamentação: Agenda Regulatória” · peça mais recente em 16/06/2026
121peças decisóriasno índice decisório · até 16/06/2026
2nos últimos 90 diasatividade, não estoque
378documentos no acervo completodesde 24/05/2016
Atividade recente
Peças decisórias publicadas por mês, nos últimos 12 meses.
- 4
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Tipos de peça
Escala: a barra cheia é o maior valor mostrado (31). A série aparece inteira.
Os 6 tipos mais frequentes somam 110 das 121 peças.
Peças mais recentes
| Data | Tipo | Título | Contexto |
|---|---|---|---|
| 16/06/2026 | Consulta Pública | CONSULTA PÚBLICA No 25, DE 16 DE JUNHO DE 2026 | Publicação eletrônica · SEI 15815395 |
| 16/06/2026 | Acórdão | ACÓRDÃO No 142, DE 16 DE JUNHO DE 2026 | Publicação eletrônica · SEI 15814418 |
| 08/04/2026 | Análise | ANÁLISE No 36/2026/NP | Publicação eletrônica · SEI 15457007 |
| 27/02/2026 | Acórdão | ACÓRDÃO No 41, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 | Publicação eletrônica · SEI 15245646 |
| 27/02/2026 | Resolução Interna | RESOLUÇÃO INTERNA ANATEL No 523, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 | Publicação eletrônica · SEI 15247243 |
Só título, tipo e data. O texto integral das peças é do assinante.
O que este recorte cobre
- Peças do subset decisório da Anatel classificadas nesta temática: acórdãos, votos, despachos decisórios
- A contagem do acervo completo do assunto (378 documentos), dita ao lado da do índice
- Título, tipo, data e origem de cada peça recente
O que não cobre
- Documento restrito ou sigiloso — não entra nos dados abertos
- Processo em curso ainda não publicado pela Anatel
- Decisões de outros entes sobre o mesmo assunto
- A classificação é a da própria Anatel: peça mal classificada na origem fica fora
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Fonte: Anatel, Textos Abertos (dados abertos), taxonomia oficial "Regulamentação: Agenda Regulatória". Peça mais recente em 16/06/2026. Contagens do índice decisório; o acervo completo é maior e está dito ao lado.