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Anatel · Certificação de Produto
Homologação de Produto por Declaração de Conformidade com Marca Anatel
Temática oficial “Certificação de Produto: Homologação de Produto por Declaração de Conformidade com Marca Anatel” · peça mais recente em 02/04/2026
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Peças mais recentes
| Data | Tipo | Título | Contexto |
|---|---|---|---|
| 08/04/2025 | Despacho Decisório | DESPACHO DECISÓRIO No 5124/2025/ORCN/SOR | Publicação eletrônica · SEI 13531505 |
| 20/03/2025 | Despacho Decisório | DESPACHO DECISÓRIO No 3954/2025/ORCN/SOR | Publicação eletrônica · SEI 13438240 |
| 24/02/2025 | Despacho Decisório | DESPACHO DECISÓRIO No 2273/2025/ORCN/SOR | Publicação eletrônica · SEI 13329248 |
| 12/12/2024 | Despacho Decisório | DESPACHO DECISÓRIO No 14832/2024/ORCN/SOR | Publicação eletrônica · SEI 13018272 |
| 25/11/2024 | Despacho Decisório | DESPACHO DECISÓRIO No 14027/2024/ORCN/SOR | Publicação eletrônica · SEI 12926690 |
Só título, tipo e data. O texto integral das peças é do assinante.
O que este recorte cobre
- Peças do subset decisório da Anatel classificadas nesta temática: acórdãos, votos, despachos decisórios
- A contagem do acervo completo do assunto (680 documentos), dita ao lado da do índice
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O que não cobre
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- Processo em curso ainda não publicado pela Anatel
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Fonte: Anatel, Textos Abertos (dados abertos), taxonomia oficial "Certificação de Produto: Homologação de Produto por Declaração de Conformidade com Marca Anatel". Peça mais recente em 02/04/2026. Contagens do índice decisório; o acervo completo é maior e está dito ao lado.