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Anatel · PAC
Ressarcimento Originado de PADO
Temática oficial “PAC: Ressarcimento Originado de PADO” · peça mais recente em 03/06/2026
2.233peças decisóriasno índice decisório · até 03/06/2026
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2.233documentos no acervo completodesde 01/12/2015
Atividade recente
Peças decisórias publicadas por mês, nos últimos 12 meses.
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Tipos de peça
Escala: a barra cheia é o maior valor mostrado (742). A série aparece inteira.
Os 6 tipos mais frequentes somam 2.003 das 2.233 peças.
Peças mais recentes
| Data | Tipo | Título | Contexto |
|---|---|---|---|
| 03/06/2026 | Despacho Decisório | DESPACHO DECISÓRIO No 272/2026/CODI/SCO | Publicação eletrônica · SEI 15747308 |
| 02/06/2026 | Despacho Ordinatório de Encerramento | DESPACHO ORDINATÓRIO DE ENCERRAMENTO No 124/2026/CODI/SCO | Processo concluído · SEI 15736040 |
| 26/05/2026 | Despacho Decisório | DESPACHO DECISÓRIO No 265/2026/CODI/SCO | Publicação eletrônica · SEI 15697618 |
| 11/05/2026 | Acórdão | ACÓRDÃO No 129, DE 11 DE MAIO DE 2026 | Publicação eletrônica · SEI 15618257 |
| 05/05/2026 | Despacho Decisório | DESPACHO DECISÓRIO No 229/2026/CODI/SCO | Publicação eletrônica · SEI 15588450 |
Só título, tipo e data. O texto integral das peças é do assinante.
O que este recorte cobre
- Peças do subset decisório da Anatel classificadas nesta temática: acórdãos, votos, despachos decisórios
- A contagem do acervo completo do assunto (2.233 documentos), dita ao lado da do índice
- Título, tipo, data e origem de cada peça recente
O que não cobre
- Documento restrito ou sigiloso — não entra nos dados abertos
- Processo em curso ainda não publicado pela Anatel
- Decisões de outros entes sobre o mesmo assunto
- A classificação é a da própria Anatel: peça mal classificada na origem fica fora
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Fonte: Anatel, Textos Abertos (dados abertos), taxonomia oficial "PAC: Ressarcimento Originado de PADO". Peça mais recente em 03/06/2026. Contagens do índice decisório; o acervo completo é maior e está dito ao lado.