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Anatel · PADO
Obstrução à Fiscalização
Temática oficial “PADO: Obstrução à Fiscalização” · peça mais recente em 30/07/2026
11.647peças decisóriasno índice decisório · até 30/07/2026
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11.648documentos no acervo completodesde 11/11/2015
Atividade recente
Peças decisórias publicadas por mês, nos últimos 12 meses.
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Tipos de peça
Escala: a barra cheia é o maior valor mostrado (3.321). A série aparece inteira.
Os 6 tipos mais frequentes somam 9.639 das 11.647 peças.
Peças mais recentes
| Data | Tipo | Título | Contexto |
|---|---|---|---|
| 11/09/2026 | Acórdão | ACÓRDÃO No 244, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026 | Publicação eletrônica · SEI 16268221 |
| 13/08/2026 | Análise | ANÁLISE No 75/2026/OP | Publicação eletrônica · SEI 16122764 |
| 30/07/2026 | Despacho Decisório | DESPACHO DECISÓRIO No 343/2026/CODI/SCO | Publicação eletrônica · SEI 16045185 |
| 17/07/2026 | Despacho Decisório | DESPACHO DECISÓRIO No 9/2026/GR06CO/GR06/SFI | Publicação eletrônica · SEI 15982959 |
| 02/06/2026 | Despacho Decisório | DESPACHO DECISÓRIO No 132/2026/GR09CO/GR09/SFI | Publicação eletrônica · SEI 15740977 |
Só título, tipo e data. O texto integral das peças é do assinante.
O que este recorte cobre
- Peças do subset decisório da Anatel classificadas nesta temática: acórdãos, votos, despachos decisórios
- A contagem do acervo completo do assunto (11.648 documentos), dita ao lado da do índice
- Título, tipo, data e origem de cada peça recente
O que não cobre
- Documento restrito ou sigiloso — não entra nos dados abertos
- Processo em curso ainda não publicado pela Anatel
- Decisões de outros entes sobre o mesmo assunto
- A classificação é a da própria Anatel: peça mal classificada na origem fica fora
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Fonte: Anatel, Textos Abertos (dados abertos), taxonomia oficial "PADO: Obstrução à Fiscalização". Peça mais recente em 30/07/2026. Contagens do índice decisório; o acervo completo é maior e está dito ao lado.