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Anatel · Resolução de Conflitos
Arbitragem em Interconexão
Temática oficial “Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão” · peça mais recente em 17/03/2026
Atividade recente
Peças decisórias publicadas por mês, nos últimos 12 meses.
Poucos meses com peças para desenhar a série.
Tipos de peça
Escala: a barra cheia é o maior valor mostrado (137). A série aparece inteira.
Os 5 tipos mais frequentes somam 186 das 186 peças.
Peças mais recentes
| Data | Tipo | Título | Contexto |
|---|---|---|---|
| 17/03/2026 | Despacho Decisório | DESPACHO DECISÓRIO No 34/2026/CPRP/SCP | Publicação eletrônica · SEI 15338757 |
| 16/03/2026 | Despacho Decisório | DESPACHO DECISÓRIO No 33/2026/CPRP/SCP | Publicação eletrônica · SEI 15331623 |
| 07/10/2025 | Despacho Decisório | DESPACHO DECISÓRIO No 154/2025/CPRP/SCP | Publicação eletrônica · SEI 14515282 |
| 03/04/2024 | Despacho Decisório | DESPACHO DECISÓRIO No 39/2024/CPRP/SCP | Publicação eletrônica · SEI 11760525 |
| 19/03/2024 | Despacho Decisório | DESPACHO DECISÓRIO No 32/2024/CPRP/SCP | Publicação eletrônica · SEI 11681455 |
Só título, tipo e data. O texto integral das peças é do assinante.
O que este recorte cobre
- Peças do subset decisório da Anatel classificadas nesta temática: acórdãos, votos, despachos decisórios
- A contagem do acervo completo do assunto (964 documentos), dita ao lado da do índice
- Título, tipo, data e origem de cada peça recente
O que não cobre
- Documento restrito ou sigiloso — não entra nos dados abertos
- Processo em curso ainda não publicado pela Anatel
- Decisões de outros entes sobre o mesmo assunto
- A classificação é a da própria Anatel: peça mal classificada na origem fica fora
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Fonte: Anatel, Textos Abertos (dados abertos), taxonomia oficial "Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão". Peça mais recente em 17/03/2026. Contagens do índice decisório; o acervo completo é maior e está dito ao lado.