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Anatel · Gestão da Fiscalização
Lacração, Apreensão e Interrupção
Temática oficial “Gestão da Fiscalização: Lacração, Apreensão e Interrupção” · peça mais recente em 05/08/2026
Atividade recente
Peças decisórias publicadas por mês, nos últimos 12 meses.
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Tipos de peça
Escala: a barra cheia é o maior valor mostrado (2.424). A série aparece inteira.
Os 6 tipos mais frequentes somam 9.865 das 12.206 peças.
Peças mais recentes
| Data | Tipo | Título | Contexto |
|---|---|---|---|
| 30/09/2026 | Despacho Decisório | DESPACHO DECISÓRIO No 18/2026/GR01FI2/GR01/SFI | Publicação eletrônica · SEI 16366835 |
| 28/09/2026 | Despacho Decisório | DESPACHO DECISÓRIO No 22/2026/GR03FI1/GR03/SFI | Publicação eletrônica · SEI 16356148 |
| 24/09/2026 | Despacho Decisório | DESPACHO DECISÓRIO No 21/2026/GR03FI1/GR03/SFI | Publicação eletrônica · SEI 16340699 |
| 24/09/2026 | Despacho Decisório | DESPACHO DECISÓRIO No 20/2026/GR03FI1/GR03/SFI | Publicação eletrônica · SEI 16336911 |
| 18/09/2026 | Despacho Decisório | DESPACHO DECISÓRIO No 19/2026/GR03FI1/GR03/SFI | Publicação eletrônica · SEI 16311732 |
Só título, tipo e data. O texto integral das peças é do assinante.
O que este recorte cobre
- Peças do subset decisório da Anatel classificadas nesta temática: acórdãos, votos, despachos decisórios
- A contagem do acervo completo do assunto (12.185 documentos), dita ao lado da do índice
- Título, tipo, data e origem de cada peça recente
O que não cobre
- Documento restrito ou sigiloso — não entra nos dados abertos
- Processo em curso ainda não publicado pela Anatel
- Decisões de outros entes sobre o mesmo assunto
- A classificação é a da própria Anatel: peça mal classificada na origem fica fora
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Fonte: Anatel, Textos Abertos (dados abertos), taxonomia oficial "Gestão da Fiscalização: Lacração, Apreensão e Interrupção". Peça mais recente em 05/08/2026. Contagens do índice decisório; o acervo completo é maior e está dito ao lado.