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Anatel · Gestão da Fiscalização
Processo de Guarda
Temática oficial “Gestão da Fiscalização: Processo de Guarda” · peça mais recente em 27/04/2026
Atividade recente
Peças decisórias publicadas por mês, nos últimos 12 meses.
- 11
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Tipos de peça
Escala: a barra cheia é o maior valor mostrado (1.171). A série aparece inteira.
Os 6 tipos mais frequentes somam 3.930 das 4.430 peças.
Peças mais recentes
| Data | Tipo | Título | Contexto |
|---|---|---|---|
| 12/06/2026 | Termo de Encerramento de Trâmite Físico-Documento | TERMO DE ENCERRAMENTO DE TRÂMITE FÍSICO-DOCUMENTO | Processo concluído · SEI 15792975 |
| 10/06/2026 | Termo de Encerramento de Trâmite Físico-Documento | TERMO DE ENCERRAMENTO DE TRÂMITE FÍSICO-DOCUMENTO | Processo concluído · SEI 15772991 |
| 10/06/2026 | Termo de Encerramento de Trâmite Físico-Documento | TERMO DE ENCERRAMENTO DE TRÂMITE FÍSICO-DOCUMENTO | Processo concluído · SEI 15772604 |
| 10/06/2026 | Termo de Encerramento de Trâmite Físico-Documento | TERMO DE ENCERRAMENTO DE TRÂMITE FÍSICO-DOCUMENTO | Processo concluído · SEI 15772846 |
| 09/06/2026 | Termo de Encerramento de Trâmite Físico-Documento | TERMO DE ENCERRAMENTO DE TRÂMITE FÍSICO-DOCUMENTO | Processo concluído · SEI 15767804 |
Só título, tipo e data. O texto integral das peças é do assinante.
O que este recorte cobre
- Peças do subset decisório da Anatel classificadas nesta temática: acórdãos, votos, despachos decisórios
- A contagem do acervo completo do assunto (4.435 documentos), dita ao lado da do índice
- Título, tipo, data e origem de cada peça recente
O que não cobre
- Documento restrito ou sigiloso — não entra nos dados abertos
- Processo em curso ainda não publicado pela Anatel
- Decisões de outros entes sobre o mesmo assunto
- A classificação é a da própria Anatel: peça mal classificada na origem fica fora
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Fonte: Anatel, Textos Abertos (dados abertos), taxonomia oficial "Gestão da Fiscalização: Processo de Guarda". Peça mais recente em 27/04/2026. Contagens do índice decisório; o acervo completo é maior e está dito ao lado.