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Anatel · Fiscalização
Compromissos Assumidos em Anuências Prévias
Temática oficial “Fiscalização: Compromissos Assumidos em Anuências Prévias” · peça mais recente em 13/09/2023
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Tipos de peça
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Os 5 tipos mais frequentes somam 29 das 29 peças.
Peças mais recentes
| Data | Tipo | Título | Contexto |
|---|---|---|---|
| 13/09/2023 | Despacho Ordinatório | DESPACHO ORDINATÓRIO | Processo concluído · SEI 10854972 |
| 13/09/2023 | Relatório de Fiscalização | RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO No 64/2023/GR04FI2/GR04/SFI | Processo concluído · SEI 10854968 |
| 05/09/2023 | Despacho Ordinatório | DESPACHO ORDINATÓRIO | Processo concluído · SEI 10821595 |
| 05/09/2023 | Relatório de Fiscalização | RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO No 60/2023/GR04FI2/GR04/SFI | Processo concluído · SEI 10821587 |
| 27/12/2022 | Despacho Ordinatório | DESPACHO ORDINATÓRIO | Processo concluído · SEI 9620182 |
Só título, tipo e data. O texto integral das peças é do assinante.
O que este recorte cobre
- Peças do subset decisório da Anatel classificadas nesta temática: acórdãos, votos, despachos decisórios
- A contagem do acervo completo do assunto (29 documentos), dita ao lado da do índice
- Título, tipo, data e origem de cada peça recente
O que não cobre
- Documento restrito ou sigiloso — não entra nos dados abertos
- Processo em curso ainda não publicado pela Anatel
- Decisões de outros entes sobre o mesmo assunto
- A classificação é a da própria Anatel: peça mal classificada na origem fica fora
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Fonte: Anatel, Textos Abertos (dados abertos), taxonomia oficial "Fiscalização: Compromissos Assumidos em Anuências Prévias". Peça mais recente em 13/09/2023. Contagens do índice decisório; o acervo completo é maior e está dito ao lado.