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Anatel · Regulamentação
Análise de Impacto Regulatório
Temática oficial “Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório” · peça mais recente em 07/07/2026
Atividade recente
Peças decisórias publicadas por mês, nos últimos 12 meses.
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Tipos de peça
Escala: a barra cheia é o maior valor mostrado (84). A série aparece inteira.
Os 6 tipos mais frequentes somam 276 das 299 peças.
Peças mais recentes
| Data | Tipo | Título | Contexto |
|---|---|---|---|
| 07/07/2026 | Acórdão | ACÓRDÃO No 176, DE 07 DE JULHO DE 2026 | Publicação eletrônica · SEI 15930048 |
| 06/07/2026 | Resolução | RESOLUÇÃO ANATEL No 789, DE 06 DE JULHO DE 2026 | Publicação eletrônica · SEI 15919689 |
| 06/07/2026 | Acórdão | ACÓRDÃO No 172, DE 06 DE JULHO DE 2026 | Publicação eletrônica · SEI 15919645 |
| 25/06/2026 | Análise | ANÁLISE No 62/2026/EH | Publicação eletrônica · SEI 15865240 |
| 15/06/2026 | Análise | ANÁLISE No 51/2026/EH | Publicação eletrônica · SEI 15802858 |
Só título, tipo e data. O texto integral das peças é do assinante.
O que este recorte cobre
- Peças do subset decisório da Anatel classificadas nesta temática: acórdãos, votos, despachos decisórios
- A contagem do acervo completo do assunto (1.431 documentos), dita ao lado da do índice
- Título, tipo, data e origem de cada peça recente
O que não cobre
- Documento restrito ou sigiloso — não entra nos dados abertos
- Processo em curso ainda não publicado pela Anatel
- Decisões de outros entes sobre o mesmo assunto
- A classificação é a da própria Anatel: peça mal classificada na origem fica fora
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Fonte: Anatel, Textos Abertos (dados abertos), taxonomia oficial "Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório". Peça mais recente em 07/07/2026. Contagens do índice decisório; o acervo completo é maior e está dito ao lado.