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Anatel · Outorga
Licenciamento de Estação
Temática oficial “Outorga: Licenciamento de Estação” · peça mais recente em 30/06/2026
391peças decisóriasno índice decisório · até 30/06/2026
6nos últimos 90 diasatividade, não estoque
20.575documentos no acervo completodesde 16/06/2015
Atividade recente
Peças decisórias publicadas por mês, nos últimos 12 meses.
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Tipos de peça
Escala: a barra cheia é o maior valor mostrado (203). A série aparece inteira.
Os 6 tipos mais frequentes somam 388 das 391 peças.
Peças mais recentes
| Data | Tipo | Título | Contexto |
|---|---|---|---|
| 18/09/2026 | Ato | ATO No 12034, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 | Publicação eletrônica · SEI 16309104 |
| 15/09/2026 | Ato | ATO No 11922, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026 | Publicação eletrônica · SEI 16290875 |
| 30/06/2026 | Despacho Decisório | DESPACHO DECISÓRIO No 1625/2026/ORLE/SOR | Publicação eletrônica · SEI 15892384 |
| 30/06/2026 | Despacho Decisório | DESPACHO DECISÓRIO No 1626/2026/ORLE/SOR | Publicação eletrônica · SEI 15892405 |
| 30/06/2026 | Despacho Decisório | DESPACHO DECISÓRIO No 1623/2026/ORLE/SOR | Publicação eletrônica · SEI 15891716 |
Só título, tipo e data. O texto integral das peças é do assinante.
O que este recorte cobre
- Peças do subset decisório da Anatel classificadas nesta temática: acórdãos, votos, despachos decisórios
- A contagem do acervo completo do assunto (20.575 documentos), dita ao lado da do índice
- Título, tipo, data e origem de cada peça recente
O que não cobre
- Documento restrito ou sigiloso — não entra nos dados abertos
- Processo em curso ainda não publicado pela Anatel
- Decisões de outros entes sobre o mesmo assunto
- A classificação é a da própria Anatel: peça mal classificada na origem fica fora
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Fonte: Anatel, Textos Abertos (dados abertos), taxonomia oficial "Outorga: Licenciamento de Estação". Peça mais recente em 30/06/2026. Contagens do índice decisório; o acervo completo é maior e está dito ao lado.