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Anatel · Direito de Exploração de Satélite
Satélite Estrangeiro
Temática oficial “Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro” · peça mais recente em 20/07/2026
Atividade recente
Peças decisórias publicadas por mês, nos últimos 12 meses.
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Tipos de peça
Escala: a barra cheia é o maior valor mostrado (202). A série aparece inteira.
Os 6 tipos mais frequentes somam 529 das 547 peças.
Peças mais recentes
| Data | Tipo | Título | Contexto |
|---|---|---|---|
| 09/10/2026 | Ata de Circuito Deliberativo do Conselho Diretor | ATA DE CIRCUITO DELIBERATIVO DO CONSELHO DIRETOR No 245/2026 | Publicação eletrônica · SEI 16422886 |
| 09/10/2026 | Ata de Circuito Deliberativo do Conselho Diretor | ATA DE CIRCUITO DELIBERATIVO DO CONSELHO DIRETOR No 244/2026 | Publicação eletrônica · SEI 16422790 |
| 08/10/2026 | Voto | VOTO No 25/2026/EH | Publicação eletrônica · SEI 16419043 |
| 08/10/2026 | Voto | VOTO No 26/2026/EH | Publicação eletrônica · SEI 16419332 |
| 02/10/2026 | Pauta de Circuito Deliberativo do Conselho Diretor | PAUTA DE CIRCUITO DELIBERATIVO DO CONSELHO DIRETOR No 244/2026 | Publicação eletrônica · SEI 16386890 |
Só título, tipo e data. O texto integral das peças é do assinante.
O que este recorte cobre
- Peças do subset decisório da Anatel classificadas nesta temática: acórdãos, votos, despachos decisórios
- A contagem do acervo completo do assunto (1.843 documentos), dita ao lado da do índice
- Título, tipo, data e origem de cada peça recente
O que não cobre
- Documento restrito ou sigiloso — não entra nos dados abertos
- Processo em curso ainda não publicado pela Anatel
- Decisões de outros entes sobre o mesmo assunto
- A classificação é a da própria Anatel: peça mal classificada na origem fica fora
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Fonte: Anatel, Textos Abertos (dados abertos), taxonomia oficial "Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro". Peça mais recente em 20/07/2026. Contagens do índice decisório; o acervo completo é maior e está dito ao lado.