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Anatel · PADO
Direitos do Consumidor - SeAC
Temática oficial “PADO: Direitos do Consumidor - SeAC” · peça mais recente em 10/07/2026
700peças decisóriasno índice decisório · até 10/07/2026
2nos últimos 90 diasatividade, não estoque
700documentos no acervo completodesde 18/11/2015
Atividade recente
Peças decisórias publicadas por mês, nos últimos 12 meses.
- 5
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Tipos de peça
Escala: a barra cheia é o maior valor mostrado (174). A série aparece inteira.
Os 6 tipos mais frequentes somam 519 das 700 peças.
Peças mais recentes
| Data | Tipo | Título | Contexto |
|---|---|---|---|
| 10/07/2026 | Acórdão | ACÓRDÃO No 183, DE 10 DE JULHO DE 2026 | Publicação eletrônica · SEI 15949845 |
| 22/06/2026 | Análise | ANÁLISE No 54/2026/EH | Publicação eletrônica · SEI 15844951 |
| 18/05/2026 | Certidão | CERTIDÃO | Processo concluído · SEI 15653691 |
| 02/04/2026 | Análise | ANÁLISE No 33/2026/NP | Publicação eletrônica · SEI 15432288 |
| 04/03/2026 | Análise | ANÁLISE No 7/2026/NP | Publicação eletrônica · SEI 15271711 |
Só título, tipo e data. O texto integral das peças é do assinante.
O que este recorte cobre
- Peças do subset decisório da Anatel classificadas nesta temática: acórdãos, votos, despachos decisórios
- A contagem do acervo completo do assunto (700 documentos), dita ao lado da do índice
- Título, tipo, data e origem de cada peça recente
O que não cobre
- Documento restrito ou sigiloso — não entra nos dados abertos
- Processo em curso ainda não publicado pela Anatel
- Decisões de outros entes sobre o mesmo assunto
- A classificação é a da própria Anatel: peça mal classificada na origem fica fora
Não pesquise esse tema novamente.
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Fonte: Anatel, Textos Abertos (dados abertos), taxonomia oficial "PADO: Direitos do Consumidor - SeAC". Peça mais recente em 10/07/2026. Contagens do índice decisório; o acervo completo é maior e está dito ao lado.