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Anatel · Regulamentação
Projetos Especiais
Temática oficial “Regulamentação: Projetos Especiais” · peça mais recente em 30/06/2026
215peças decisóriasno índice decisório · até 30/06/2026
1nos últimos 90 diasatividade, não estoque
832documentos no acervo completodesde 14/04/2016
Atividade recente
Peças decisórias publicadas por mês, nos últimos 12 meses.
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Tipos de peça
Escala: a barra cheia é o maior valor mostrado (56). A série aparece inteira.
Os 6 tipos mais frequentes somam 184 das 215 peças.
Peças mais recentes
| Data | Tipo | Título | Contexto |
|---|---|---|---|
| 09/10/2026 | Despacho Decisório | DESPACHO DECISÓRIO No 3/2026/GAISPI | Publicação eletrônica · SEI 16423379 |
| 30/06/2026 | Despacho Decisório | DESPACHO DECISÓRIO No 20/2026/PRRE/SPR | Publicação eletrônica · SEI 15890032 |
| 19/03/2026 | Análise | ANÁLISE No 41/2026/AF | Publicação eletrônica · SEI 15357842 |
| 09/02/2026 | Despacho Decisório | DESPACHO DECISÓRIO No 2/2026/PRRE/SPR | Publicação eletrônica · SEI 15157850 |
| 08/01/2026 | Despacho Decisório | DESPACHO DECISÓRIO No 1/2026/PR | Publicação eletrônica · SEI 15013569 |
Só título, tipo e data. O texto integral das peças é do assinante.
O que este recorte cobre
- Peças do subset decisório da Anatel classificadas nesta temática: acórdãos, votos, despachos decisórios
- A contagem do acervo completo do assunto (832 documentos), dita ao lado da do índice
- Título, tipo, data e origem de cada peça recente
O que não cobre
- Documento restrito ou sigiloso — não entra nos dados abertos
- Processo em curso ainda não publicado pela Anatel
- Decisões de outros entes sobre o mesmo assunto
- A classificação é a da própria Anatel: peça mal classificada na origem fica fora
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Fonte: Anatel, Textos Abertos (dados abertos), taxonomia oficial "Regulamentação: Projetos Especiais". Peça mais recente em 30/06/2026. Contagens do índice decisório; o acervo completo é maior e está dito ao lado.