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Anatel · Fiscalização
Uso do Espectro
Temática oficial “Fiscalização: Uso do Espectro” · peça mais recente em 13/07/2026
6.162peças decisóriasno índice decisório · até 13/07/2026
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6.171documentos no acervo completodesde 06/01/2016
Atividade recente
Peças decisórias publicadas por mês, nos últimos 12 meses.
- 207
- 200
- 61
- 35
- 75
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- 40
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Tipos de peça
Escala: a barra cheia é o maior valor mostrado (2.566). A série aparece inteira.
Os 6 tipos mais frequentes somam 5.796 das 6.162 peças.
Peças mais recentes
| Data | Tipo | Título | Contexto |
|---|---|---|---|
| 13/07/2026 | Despacho Decisório | DESPACHO DECISÓRIO No 196/2026/GR09CO/GR09/SFI | Publicação eletrônica · SEI 15959539 |
| 28/06/2026 | Certidão | CERTIDÃO | Processo concluído · SEI 15879160 |
| 26/06/2026 | Certidão | CERTIDÃO | Processo concluído · SEI 15875996 |
| 26/06/2026 | Informe | INFORME No 244/2026/GR09CO/GR09/SFI | Processo concluído · SEI 15872978 |
| 26/06/2026 | Certidão | CERTIDÃO | Processo concluído · SEI 15877246 |
Só título, tipo e data. O texto integral das peças é do assinante.
O que este recorte cobre
- Peças do subset decisório da Anatel classificadas nesta temática: acórdãos, votos, despachos decisórios
- A contagem do acervo completo do assunto (6.171 documentos), dita ao lado da do índice
- Título, tipo, data e origem de cada peça recente
O que não cobre
- Documento restrito ou sigiloso — não entra nos dados abertos
- Processo em curso ainda não publicado pela Anatel
- Decisões de outros entes sobre o mesmo assunto
- A classificação é a da própria Anatel: peça mal classificada na origem fica fora
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Fonte: Anatel, Textos Abertos (dados abertos), taxonomia oficial "Fiscalização: Uso do Espectro". Peça mais recente em 13/07/2026. Contagens do índice decisório; o acervo completo é maior e está dito ao lado.