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Anatel · PAC
Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Temática oficial “PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado” · peça mais recente em 20/05/2026
234peças decisóriasno índice decisório · até 20/05/2026
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685documentos no acervo completodesde 17/12/2015
Atividade recente
Peças decisórias publicadas por mês, nos últimos 12 meses.
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Tipos de peça
Escala: a barra cheia é o maior valor mostrado (171). A série aparece inteira.
Os 5 tipos mais frequentes somam 234 das 234 peças.
Peças mais recentes
| Data | Tipo | Título | Contexto |
|---|---|---|---|
| 20/05/2026 | Despacho Decisório | DESPACHO DECISÓRIO No 348/2026/COGE/SCO | Publicação eletrônica · SEI 15667835 |
| 27/04/2026 | Despacho Decisório | DESPACHO DECISÓRIO No 297/2026/COGE/SCO | Publicação eletrônica · SEI 15543328 |
| 26/01/2026 | Despacho Decisório | DESPACHO DECISÓRIO No 73/2026/COGE/SCO | Publicação eletrônica · SEI 15087818 |
| 26/01/2026 | Despacho Decisório | DESPACHO DECISÓRIO No 72/2026/COGE/SCO | Publicação eletrônica · SEI 15087584 |
| 26/01/2026 | Despacho Decisório | DESPACHO DECISÓRIO No 74/2026/COGE/SCO | Publicação eletrônica · SEI 15087935 |
Só título, tipo e data. O texto integral das peças é do assinante.
O que este recorte cobre
- Peças do subset decisório da Anatel classificadas nesta temática: acórdãos, votos, despachos decisórios
- A contagem do acervo completo do assunto (685 documentos), dita ao lado da do índice
- Título, tipo, data e origem de cada peça recente
O que não cobre
- Documento restrito ou sigiloso — não entra nos dados abertos
- Processo em curso ainda não publicado pela Anatel
- Decisões de outros entes sobre o mesmo assunto
- A classificação é a da própria Anatel: peça mal classificada na origem fica fora
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Fonte: Anatel, Textos Abertos (dados abertos), taxonomia oficial "PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado". Peça mais recente em 20/05/2026. Contagens do índice decisório; o acervo completo é maior e está dito ao lado.