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Anatel · Fiscalização
Obrigações Gerais
Temática oficial “Fiscalização: Obrigações Gerais” · peça mais recente em 27/01/2026
138peças decisóriasno índice decisório · até 27/01/2026
0nos últimos 90 diasatividade, não estoque
138documentos no acervo completodesde 12/07/2018
Atividade recente
Peças decisórias publicadas por mês, nos últimos 12 meses.
- 1
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Tipos de peça
Escala: a barra cheia é o maior valor mostrado (45). A série aparece inteira.
Os 6 tipos mais frequentes somam 126 das 138 peças.
Peças mais recentes
| Data | Tipo | Título | Contexto |
|---|---|---|---|
| 02/02/2026 | Relatório de Fiscalização | RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO No 8/2026/UO072FI/UO072/GR07/SFI | Processo concluído · SEI 15126702 |
| 30/01/2026 | Despacho Ordinatório | DESPACHO ORDINATÓRIO | Processo concluído · SEI 15118811 |
| 30/01/2026 | Termo de Cancelamento de Documento | TERMO DE CANCELAMENTO DE DOCUMENTO | Processo concluído · SEI 15118786 |
| 28/01/2026 | Termo de Cancelamento de Documento | TERMO DE CANCELAMENTO DE DOCUMENTO | Processo concluído · SEI 15106053 |
| 27/01/2026 | Despacho Ordinatório de Encerramento | DESPACHO ORDINATÓRIO DE ENCERRAMENTO No 7/2026/COQL/SCO | Processo concluído · SEI 15099486 |
Só título, tipo e data. O texto integral das peças é do assinante.
O que este recorte cobre
- Peças do subset decisório da Anatel classificadas nesta temática: acórdãos, votos, despachos decisórios
- A contagem do acervo completo do assunto (138 documentos), dita ao lado da do índice
- Título, tipo, data e origem de cada peça recente
O que não cobre
- Documento restrito ou sigiloso — não entra nos dados abertos
- Processo em curso ainda não publicado pela Anatel
- Decisões de outros entes sobre o mesmo assunto
- A classificação é a da própria Anatel: peça mal classificada na origem fica fora
Não pesquise esse tema novamente.
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Fonte: Anatel, Textos Abertos (dados abertos), taxonomia oficial "Fiscalização: Obrigações Gerais". Peça mais recente em 27/01/2026. Contagens do índice decisório; o acervo completo é maior e está dito ao lado.