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Anatel · Fiscalização
Direitos do Consumidor
Temática oficial “Fiscalização: Direitos do Consumidor” · peça mais recente em 17/12/2025
Atividade recente
Peças decisórias publicadas por mês, nos últimos 12 meses.
Poucos meses com peças para desenhar a série.
Tipos de peça
Escala: a barra cheia é o maior valor mostrado (159). A série aparece inteira.
Os 6 tipos mais frequentes somam 405 das 485 peças.
Peças mais recentes
| Data | Tipo | Título | Contexto |
|---|---|---|---|
| 17/12/2025 | Despacho Ordinatório | DESPACHO ORDINATÓRIO | Processo concluído · SEI 14935968 |
| 17/12/2025 | Ofício | Ofício no 191/2025/GR01FI1/GR01/SFI-ANATEL | Processo concluído · SEI 14935924 |
| 19/08/2025 | Certidão | CERTIDÃO | Processo concluído · SEI 14221812 |
| 18/08/2025 | Certidão | CERTIDÃO | Processo concluído · SEI 14213160 |
| 31/07/2025 | Ofício | Ofício no 1126/2025/COGE/SCO-ANATEL | Processo concluído · SEI 14110202 |
Só título, tipo e data. O texto integral das peças é do assinante.
O que este recorte cobre
- Peças do subset decisório da Anatel classificadas nesta temática: acórdãos, votos, despachos decisórios
- A contagem do acervo completo do assunto (487 documentos), dita ao lado da do índice
- Título, tipo, data e origem de cada peça recente
O que não cobre
- Documento restrito ou sigiloso — não entra nos dados abertos
- Processo em curso ainda não publicado pela Anatel
- Decisões de outros entes sobre o mesmo assunto
- A classificação é a da própria Anatel: peça mal classificada na origem fica fora
Não pesquise esse tema novamente.
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Fonte: Anatel, Textos Abertos (dados abertos), taxonomia oficial "Fiscalização: Direitos do Consumidor". Peça mais recente em 17/12/2025. Contagens do índice decisório; o acervo completo é maior e está dito ao lado.