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Anatel · Certificação de Produto
Habilitação de Laboratório
Temática oficial “Certificação de Produto: Habilitação de Laboratório” · peça mais recente em 01/06/2026
Atividade recente
Peças decisórias publicadas por mês, nos últimos 12 meses.
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Tipos de peça
Escala: a barra cheia é o maior valor mostrado (32). A série aparece inteira.
Os 2 tipos mais frequentes somam 38 das 37 peças.
Peças mais recentes
| Data | Tipo | Título | Contexto |
|---|---|---|---|
| 17/08/2026 | Despacho Decisório | DESPACHO DECISÓRIO No 4693/2026/ORCN/SOR | Publicação eletrônica · SEI 16136661 |
| 01/06/2026 | Despacho Decisório | DESPACHO DECISÓRIO No 4644/2026/ORCN/SOR | Publicação eletrônica · SEI 15731988 |
| 08/04/2026 | Despacho Decisório | DESPACHO DECISÓRIO No 4540/2026/ORCN/SOR | Publicação eletrônica · SEI 15457847 |
| 05/11/2025 | Despacho Decisório | DESPACHO DECISÓRIO No 15862/2025/ORCN/SOR | Publicação eletrônica · SEI 14698736 |
| 27/10/2025 | Despacho Decisório | DESPACHO DECISÓRIO No 15263/2025/ORCN/SOR | Publicação eletrônica · SEI 14632118 |
Só título, tipo e data. O texto integral das peças é do assinante.
O que este recorte cobre
- Peças do subset decisório da Anatel classificadas nesta temática: acórdãos, votos, despachos decisórios
- A contagem do acervo completo do assunto (109 documentos), dita ao lado da do índice
- Título, tipo, data e origem de cada peça recente
O que não cobre
- Documento restrito ou sigiloso — não entra nos dados abertos
- Processo em curso ainda não publicado pela Anatel
- Decisões de outros entes sobre o mesmo assunto
- A classificação é a da própria Anatel: peça mal classificada na origem fica fora
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Fonte: Anatel, Textos Abertos (dados abertos), taxonomia oficial "Certificação de Produto: Habilitação de Laboratório". Peça mais recente em 01/06/2026. Contagens do índice decisório; o acervo completo é maior e está dito ao lado.