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Anatel · Arrecadação
Restituição/Compensação
Temática oficial “Arrecadação: Restituição/Compensação” · peça mais recente em 24/07/2026
468peças decisóriasno índice decisório · até 24/07/2026
10nos últimos 90 diasatividade, não estoque
1.277documentos no acervo completodesde 14/08/2015
Atividade recente
Peças decisórias publicadas por mês, nos últimos 12 meses.
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Tipos de peça
Escala: a barra cheia é o maior valor mostrado (470). A série aparece inteira.
Os 4 tipos mais frequentes somam 476 das 468 peças.
Peças mais recentes
| Data | Tipo | Título | Contexto |
|---|---|---|---|
| 17/09/2026 | Despacho Decisório | DESPACHO DECISÓRIO No 170/2026/AFFO5/AFFO/SAF | Publicação eletrônica · SEI 16301476 |
| 15/09/2026 | Despacho Decisório | DESPACHO DECISÓRIO No 169/2026/AFFO5/AFFO/SAF | Publicação eletrônica · SEI 16287228 |
| 14/09/2026 | Despacho Decisório | DESPACHO DECISÓRIO No 54/2026/GR04OR/GR04/SFI | Publicação eletrônica · SEI 16278035 |
| 14/09/2026 | Despacho Decisório | DESPACHO DECISÓRIO No 168/2026/AFFO5/AFFO/SAF | Publicação eletrônica · SEI 16278830 |
| 08/09/2026 | Despacho Decisório | DESPACHO DECISÓRIO No 165/2026/AFFO5/AFFO/SAF | Publicação eletrônica · SEI 16247701 |
Só título, tipo e data. O texto integral das peças é do assinante.
O que este recorte cobre
- Peças do subset decisório da Anatel classificadas nesta temática: acórdãos, votos, despachos decisórios
- A contagem do acervo completo do assunto (1.277 documentos), dita ao lado da do índice
- Título, tipo, data e origem de cada peça recente
O que não cobre
- Documento restrito ou sigiloso — não entra nos dados abertos
- Processo em curso ainda não publicado pela Anatel
- Decisões de outros entes sobre o mesmo assunto
- A classificação é a da própria Anatel: peça mal classificada na origem fica fora
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Fonte: Anatel, Textos Abertos (dados abertos), taxonomia oficial "Arrecadação: Restituição/Compensação". Peça mais recente em 24/07/2026. Contagens do índice decisório; o acervo completo é maior e está dito ao lado.