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Anatel · Procedimento Administrativo
Controle de Fiscalização
Temática oficial “Procedimento Administrativo: Controle de Fiscalização” · peça mais recente em 29/06/2026
Atividade recente
Peças decisórias publicadas por mês, nos últimos 12 meses.
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- 22
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Tipos de peça
Escala: a barra cheia é o maior valor mostrado (78). A série aparece inteira.
Os 6 tipos mais frequentes somam 152 das 140 peças.
Peças mais recentes
| Data | Tipo | Título | Contexto |
|---|---|---|---|
| 29/06/2026 | Despacho Decisório | DESPACHO DECISÓRIO No 103/2026/UO072OR/UO072/GR07/SFI | Publicação eletrônica · SEI 15880097 |
| 27/05/2026 | Ofício | Ofício no 969/2026/COGE/SCO-ANATEL | Processo concluído · SEI 15706279 |
| 27/05/2026 | Ofício | Ofício no 968/2026/COGE/SCO-ANATEL | Processo concluído · SEI 15706176 |
| 22/05/2026 | Termo de Encerramento de Trâmite Físico-Processo | TERMO DE ENCERRAMENTO DE TRÂMITE FÍSICO-PROCESSO | Processo concluído · SEI 15685268 |
| 07/05/2026 | Despacho Decisório | DESPACHO DECISÓRIO No 30/2026/GR08AT/GR08/SFI | Publicação eletrônica · SEI 15601983 |
Só título, tipo e data. O texto integral das peças é do assinante.
O que este recorte cobre
- Peças do subset decisório da Anatel classificadas nesta temática: acórdãos, votos, despachos decisórios
- A contagem do acervo completo do assunto (141 documentos), dita ao lado da do índice
- Título, tipo, data e origem de cada peça recente
O que não cobre
- Documento restrito ou sigiloso — não entra nos dados abertos
- Processo em curso ainda não publicado pela Anatel
- Decisões de outros entes sobre o mesmo assunto
- A classificação é a da própria Anatel: peça mal classificada na origem fica fora
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Fonte: Anatel, Textos Abertos (dados abertos), taxonomia oficial "Procedimento Administrativo: Controle de Fiscalização". Peça mais recente em 29/06/2026. Contagens do índice decisório; o acervo completo é maior e está dito ao lado.