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Anatel · Fiscalização
Uso do Espectro e Órbita e Recursos de Numeração
Temática oficial “Fiscalização: Uso do Espectro e Órbita e Recursos de Numeração” · peça mais recente em 24/09/2025
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Os 6 tipos mais frequentes somam 2.991 das 3.218 peças.
Peças mais recentes
| Data | Tipo | Título | Contexto |
|---|---|---|---|
| 24/09/2025 | Ofício | Ofício no 89/2025/UO091/GR09/SFI-ANATEL | Processo concluído · SEI 14438251 |
| 04/11/2024 | Certidão | CERTIDÃO | Processo concluído · SEI 12831348 |
| 20/06/2024 | Certidão | CERTIDÃO | Processo concluído · SEI 12158777 |
| 22/05/2024 | Despacho Ordinatório | DESPACHO ORDINATÓRIO | Processo concluído · SEI 12021291 |
| 06/03/2024 | Ofício | Ofício no 14/2024/UO091/GR09/SFI-ANATEL | Processo concluído · SEI 11619037 |
Só título, tipo e data. O texto integral das peças é do assinante.
O que este recorte cobre
- Peças do subset decisório da Anatel classificadas nesta temática: acórdãos, votos, despachos decisórios
- A contagem do acervo completo do assunto (3.218 documentos), dita ao lado da do índice
- Título, tipo, data e origem de cada peça recente
O que não cobre
- Documento restrito ou sigiloso — não entra nos dados abertos
- Processo em curso ainda não publicado pela Anatel
- Decisões de outros entes sobre o mesmo assunto
- A classificação é a da própria Anatel: peça mal classificada na origem fica fora
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Fonte: Anatel, Textos Abertos (dados abertos), taxonomia oficial "Fiscalização: Uso do Espectro e Órbita e Recursos de Numeração". Peça mais recente em 24/09/2025. Contagens do índice decisório; o acervo completo é maior e está dito ao lado.