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Anatel · Outorga
Licenciamento de Estações com Uso de Radiofrequência
Temática oficial “Outorga: Licenciamento de Estações com Uso de Radiofrequência” · peça mais recente em 05/03/2026
Atividade recente
Peças decisórias publicadas por mês, nos últimos 12 meses.
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Tipos de peça
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Os 2 tipos mais frequentes somam 162 das 162 peças.
Peças mais recentes
| Data | Tipo | Título | Contexto |
|---|---|---|---|
| 27/02/2026 | Despacho Decisório | DESPACHO DECISÓRIO No 478/2026/ORLE/SOR | Publicação eletrônica · SEI 15250113 |
| 30/12/2025 | Ato | ATO No 20360, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 | Publicação eletrônica · SEI 14985448 |
| 10/10/2025 | Despacho Decisório | DESPACHO DECISÓRIO No 2542/2025/ORLE/SOR | Publicação eletrônica · SEI 14541303 |
| 19/08/2025 | Despacho Decisório | DESPACHO DECISÓRIO No 2041/2025/ORLE/SOR | Publicação eletrônica · SEI 14218951 |
| 04/06/2025 | Despacho Decisório | DESPACHO DECISÓRIO No 1370/2025/ORLE/SOR | Publicação eletrônica · SEI 13802435 |
Só título, tipo e data. O texto integral das peças é do assinante.
O que este recorte cobre
- Peças do subset decisório da Anatel classificadas nesta temática: acórdãos, votos, despachos decisórios
- A contagem do acervo completo do assunto (941 documentos), dita ao lado da do índice
- Título, tipo, data e origem de cada peça recente
O que não cobre
- Documento restrito ou sigiloso — não entra nos dados abertos
- Processo em curso ainda não publicado pela Anatel
- Decisões de outros entes sobre o mesmo assunto
- A classificação é a da própria Anatel: peça mal classificada na origem fica fora
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Fonte: Anatel, Textos Abertos (dados abertos), taxonomia oficial "Outorga: Licenciamento de Estações com Uso de Radiofrequência". Peça mais recente em 05/03/2026. Contagens do índice decisório; o acervo completo é maior e está dito ao lado.